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STF abre inscrições para preenchimento de vagas de conselheiros do CNJ

Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para o preenchimento de vagas de conselheiros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual. O comunicado foi feito pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (16), por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital. O mandato dos atuais ocupantes das vagas se encerra em outubro próximo.

Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF, a partir da meia-noite desta quarta-feira (17). Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.

**Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

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