Carregando...

AMBBotão Menu

Sinal Vermelho, da AMB, inspira projeto de lei estadual no ES

Campanha virou símbolo de combate à violência de gênero durante o período de isolamento social

O deputado estadual Marcelo Santos (Podemos-ES) apresentou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 63/2021 inspirado na campanha Sinal Vermelho, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ideia é implementar um programa de combate e prevenção à violência doméstica no Estado. O texto foi protocolado na Assembleia em 26 de fevereiro.

Leia aqui a íntegra da proposição.

A presidente da AMB, Renata Gil, uma das idealizadoras da campanha, comemorou a iniciativa. “A situação de isolamento, em decorrência da pandemia de covid-19, se mantém em muitos estados do País e, infelizmente, muitas mulheres continuam em casa trancadas com seus agressores. A disseminação da ideia do X vermelho como pedido de socorro é uma grande vitória para a sociedade”, disse a magistrada.

Assim como a campanha da AMB, criada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto institui o X vermelho na palma da mão como pedido de socorro para as mulheres que sofrem abusos. As vítimas de violência podem pedir ajuda para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, em portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shoppings ou supermercados. O funcionário irá acolher a vítima e ligar imediatamente para o número 190, correspondente ao ramal de emergência da polícia militar.

O texto do PL também deixa claro que o Poder Executivo estadual fica incumbido de promover campanhas necessárias para a efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica, bem como da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção previstos nesta Lei. “Fruto da idealização da AMB e do CNJ, a campanha exsurgiu no sentido de reprimir condutas atentatórias contra a saúde e a segurança das mulheres e de oferecer um canal silencioso de denúncia às mulheres vítimas de violência doméstica” afirmou Marcelo Santos.

Lei Sinal Vermelho

A campanha Sinal Vermelho já foi lançada em vários Estados. No DF, foi transformada na Lei nº 6.713, já em vigor na capital do Brasil. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposição teve autoria do deputado distrital delegado Fernando Fernandes (Pros). Com a legislação, além de farmácias, repartições públicas, hotéis, portarias de condomínios e mercados passam a integrar o projeto.

No RJ, a Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei 3.457/20, que institui no Estado o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. A autora da lei estadual fluminense é a deputada Mônica Francisco (Psol).


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

AÇÕES PARA OS ASSOCIADOS