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Saiu na mídia: Renata Gil fala ao DF2 sobre a importância da fiscalização de medidas protetivas

| Ascom AMB

Falhas na aplicabilidade tornam decisões judiciais de afastamento do agressor ineficazes

O jornal DF2, da Rede Globo, realizou reportagem na quarta-feira (13) sobre casos de violência doméstica e familiar em que as vítimas continuam em risco, mesmo com medidas protetivas de urgência. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que o problema não está na concessão da medida protetiva, mas na falha de sua supervisão pela segurança pública.

No último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, referente ao ano de 2018, 339,2 mil medidas protetivas foram aplicadas, 16% a mais em relação ao ano anterior. “A Justiça consegue ser acionada rapidamente, as medidas são conferidas às partes, mas falta, ainda, fiscalização para aqueles que estão com pulseira eletrônica, que precisam manter distanciamento da vítima. Então, precisamos de um esforço concentrado das secretarias de segurança pública, com destinação de verba, patrulhas fazendo reforço, além do trabalho de assistência social que é importantíssimo”, declarou Renata Gil.

Assista aqui.

Violência em números

A Central de Atendimento à Mulher (número 180) registrou 37.500 ligações de denúncia de casos de violência contra a mulher de janeiro a abril de 2020 ante 32.900 no mesmo período do ano anterior — um aumento de 14,1%. Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


Assessoria de Comunicação da AMB

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