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Saiu na mídia: Imprensa repercute aprovação do projeto que criminaliza o “stalking”

| Ascom AMB

Pena pode ser agravada em alguns casos

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 1.369/2019 que tipifica o crime de perseguição, também conhecido como “stalking”. A importunação pode ser de qualquer tipo: física ou virtual. A pena de reclusão prevista para aqueles que interferem na liberdade ou na privacidade das vítimas varia de seis meses a dois anos e multa.

A pauta está inserida no Pacote Basta apresentando pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Congresso Nacional na quarta-feira (3). O documento dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher. Nas proposições elaboradas pela entidade, estão tipificar a violência psicológica contra a mulher, tornar o feminicídio crime autônomo, tipificar a perseguição, também conhecida como “stalking”, determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Confira a repercussão:

Veja – o veículo destacou a criminalização do “stalking”, que pode ser a perseguição física, com a aproximação do perseguidor, ou digital, por redes sociais. Após algumas mudanças, a pena de reclusão ficou definida de seis meses a dois anos, além de multa. Confira a íntegra.

Folha de S.Paulo – aborda a aprovação do Senado para criminalizar o “stalking”, apresentando a pena e explicando que a mesma pode ser aumentada em 50%, caso envolva crimes contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres por razões do sexo feminino e se houver a participação de duas ou mais pessoas ou o uso de armas. Confira a íntegra.

Agência Senado – frisou a tipificação no Código Penal para o crime de perseguição, com 74 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados, que agravou a punição. Confira a íntegra.


Assessoria de Comunicação da AMB

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