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Saiu na mídia: em entrevista ao Correio Braziliense, Renata Gil destacou importância da Sinal Vermelho no combate ao feminicídio

| Ascom AMB

Governo do DF publicou decreto que amplia o rol de locais de pedido de socorro em 7 de janeiro

O jornal Correio Braziliense publicou reportagem no domingo (10) sobre o primeiro caso de feminicídio registrado no ano no Distrito Federal. A reportagem ouviu a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, que defendeu a atuação da campanha Sinal Vermelho contra o rol de casos de violência doméstica e familiar.

A auxiliar de limpeza Isabel Ferreira Alves, de 37 anos, foi morta a facadas em casa no sábado (9). O marido, Marcos Soares Pereira, 36, foi preso em flagrante. O caso ocorreu apenas dois dias depois de a Sinal Vermelho se tornar decreto no Distrito Federal. O texto inclui órgãos públicos, portarias de condomínio, hotéis e supermercados como locais onde as vítimas podem pedir socorro, por meio de um “X” desenhado na mão.

Para Renata Gil, o feminicídio é endêmico no Brasil e não se configura só como um caso de saúde ou de Direitos Humanos, mas também de segurança pública. “A nova lei coloca o DF na vanguarda das ações de combate, representando um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância”, afirmou a magistrada.

Leia a íntegra:

“Feminicídio: mulher morta em Ceilândia era proibida de falar com a família

Primeira morte do ano motivada por questão de gênero é de uma auxiliar de serviços gerais maranhense que morava em Brasília há 12 anos, assassinada em casa, pelo marido. Ela convivia com as agressões desde o início do relacionamento, em 2014

Darcianne Diogo

O ciclo de violência que aprisiona mulheres em relacionamentos tóxicos e as torna vítimas daqueles que um dia amaram se reproduz no Distrito Federal. O ano de 2020 se encerrou com 17 mortes em razão do gênero. Em dos um dos crimes mais chocantes, mãe e filha foram assassinadas, em dezembro. Nos primeiros dias deste ano, quatro tentativas de feminicídio mostraram que o caminho para mudar este cenário está distante e, na sexta-feira, o desfecho criminoso de uma relação conturbada, com agressões verbais e físicas constantes, resultou na primeira vítima desse tipo de delito na capital federal. Isabel Ferreira Alves, 37 anos, morreu após ser atingida com uma facada no tronco, em casa, na QNN 3 de Ceilândia Norte. O marido, Marcos Soares Pereira, 36, foi preso em flagrante na tarde de ontem, por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam 2).

Pensar em ações estratégias para combater o feminicídio deve ser o foco das autoridades, afirmam especialistas. Entre as iniciativas do combate à violência doméstica, estão o reforço no policiamento, projetos comunitários e patrulhas, bem como aprimoramento da legislação do país (leia Três perguntas para). Em entrevista ao Correio, Ana Maria Ferreira, 35, irmã de Isabel, deu detalhes da relação entre o casal e resumiu: “Ela vivia em uma prisão”.

Natural de Santa Inês (MA), a auxiliar de limpeza chegou a Brasília há 12 anos e teve três filhos, fruto de outro relacionamento. Em 2014, Isabel e Marcos conheceram-se e começaram a namorar. Desde o começo, a relação foi marcada por agressões. A reportagem apurou que Isabel chegou a registrar oito ocorrências criminais contra o marido por delitos diversos, entre eles, lesão corporal, ameaças, violação de domicílio e crimes de dano. “Ele a agredia constantemente. Sempre pedi para que ela se separasse, mas, infelizmente, minha irmã não me escutou e esse monstro tirou a vida dela”, contou Ana Maria.

Isabel trabalhava como auxiliar de serviços gerais em um shopping de Águas Claras durante o dia inteiro. Na noite do crime, na sexta-feira, a mulher chegou em casa antes do horário previsto, por volta das 20h30. O imóvel onde ela morava fica em um terreno com outros dois barracos. “Ela chegou e foi direto na minha casa. Achei estranho e a questionei. Ela me disse que o marido ia pegar as coisas para sair de casa, mas ela estava com medo de ele levar, também, os pertences dela”, contou Celina Barbosa, 40, vizinha da vítima.

A mulher ficou pouco tempo na casa da colega e logo seguiu para casa. Poucos minutos se passaram até Celina ouvir um grito: “Para”. “Meu outro vizinho me gritou, pedindo socorro. Quando cheguei à casa da Isabel, eu a vi caída, sangrando muito. Ela olhou para mim, deu o último suspiro e fechou os olhos. Nunca mais vou esquecer aquela cena. Ela era uma pessoa guerreira, batalhadora e fazia de tudo pelos meninos”, lamentou.

O assassinato foi presenciado pelo filho caçula da vítima, de 15 anos. Testemunhas relataram que, depois de matar a mãe dele, o acusado tentou esfaquear o adolescente, que correu e se escondeu em um cômodo da casa. No momento do crime, Marcos estava sob efeito de álcool e de drogas quando matou a mulher, afirmam os vizinhos. Ele teria pedido dinheiro a ela para comprar mais bebida. Com a negativa, o suspeito foi até a cozinha, pegou uma faca e atacou a vítima.

Marcos foi preso em menos de 24 horas por investigadores da Deam 2, após denúncia anônima. O homem estava na casa de um parente, em Ceilândia, não resistiu à prisão e confessou o feminicídio na delegacia. Em depoimento, o agressor contou que queria sair de casa e os dois tiveram uma discussão. “Ele teria pedido dinheiro a ela, mas a vítima falou que não tinha o valor e cogitou pedir aos vizinhos. Depois disso, ele disse que a matou com, ao menos, uma facada”, detalhou a delegada-adjunta da Deam 2, Karina Duarte. Apenas o laudo cadavérico poderá precisar a quantidade de facadas e o local exato do ferimento.

Afastada da família

Na semana passada, Isabel entrou em contato com familiares do Maranhão e contou que o marido a estava agredindo os filhos dela. “Em março, estive em Brasília. Nesse período, ela estava separada do Marcos, mas os meus sobrinhos me falaram que ela queria reatar o relacionamento e disseram estar com medo. Eu tentei ajudar de todas as formas, chorei e pedi tanto para que ela não voltasse”, lamentou a irmã Ana Maria.

Em agosto de 2019, o homem foi preso em crime previsto na Lei Maria da Penha, mas Isabel retirou a queixa e ele recebeu alvará de soltura em abril do ano passado, quando deixou o Complexo Penitenciário da Papuda. O Correio teve acesso à ocorrência da época. O registro mostra que policiais receberam uma denúncia de violência doméstica. Ao chegarem ao endereço da mulher, os PMs depararam-se com a porta da residência trancada e ouviram gritos do acusado, dizendo que iria matá-la.

Os policiais deram ordem para que ele abrisse a porta, mas o homem desobedeceu e impediu que Isabel deixasse a residência. No chão, havia respingos de sangue. A violência só teve fim no momento em que a dona do imóvel chegou ao local com a chave e abriu a porta. Isabel foi ferida na mão e encaminhada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRG).

Durante o interrogatório, ela disse que estava sendo mantida em cárcere privado pelo marido e havia levado três facadas há anos. “Em 2020, ela não registrou nenhuma ocorrência. Mas acreditamos que as agressões tenham continuado”, afirmou a delegada.

Como conta a irmã, Isabel planejava visitar a família no Maranhão este mês, mas foi impedida pelo companheiro. Segundo ela, a auxiliar de limpeza não podia entrar em contato com os parentes e tinha o celular rastreado pelo agressor. “Ele não a deixava se aproximar. Só ligava para a gente escondido e rápido. Ele a manipulava. Minha irmã não estava vivendo”, lamentou Ana Maria.

A irmã saiu do Maranhão e deve chegar a Brasília hoje para a liberação do corpo. Provavelmente, Isabel será sepultada na cidade de origem.

Outras mortes

Dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública do DF mostram que 13 mulheres foram vítimasa de feminicídio entre janeiro e novembro de 2020. A estatística não inclui as mortes de Giane Cristina Alexandre e da mãe dela, Maria Madalena Cordeiro Neto; a de Luciane Simão Silva; e a de Maria Jaqueline de Souza, assassinadas em dezembro.

Segundo a SSP-DF, em busca de conscientizar cada cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a pasta lançou, em maio do ano passado, a campanha #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a este crime. “O projeto busca expor o papel de responsabilidade de cada cidadão como engrenagem importante na cruzada contra o feminicídio. O entendimento é que é necessário desconstruir o padrão de comportamento omisso que muitas vezes uma testemunha assume diante de uma cena de violência doméstica”, frisou o órgão.

» Onde buscar ajuda

» Polícia Militar —190
» Polícia Civil —197
» Ministério dos Direitos Humanos — Disque 100

» Delegacias regionais
Atendimento presencial, 24 horas por dia

» Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II)
Asa Sul: Entrequadra 204/205 Sul
Telefone: 3207-6172
Ceilândia: Prédio da 15ª Delegacia de Polícia — QNM 2, Área Especial, Conjunto G/H – Centro

Atendimento ininterrupto

» Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30

Asa Sul: Estação do Metrô 102 Sul
Telefone: 3323-7264

Ceilândia: QNM 2, Conjunto F, Lote 1/3 – Ceilândia Centro
Telefone: 3373-6668

Planaltina: Jardim Roriz, Área Especial, Entrequadras 1 e 2 – Centro
Telefone: 3389-8189 / 99202-6376

» Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: 3910-1349 / 3910-1350

» Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Telefone e WhatsApp: 99359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br

» Sinal Vermelho
A mulher vítima de violência pode riscar um X vermelho na palma da mão e mostrar a um atendente de farmácia, que acionará a Polícia Militar pelo 190.

» Delegacia eletrônica
A SSP-DF por meio da PCDF dispõe o registro de ocorrências de violência doméstica e familiar também pela internet. A pasta ressalta, ainda, que uma nova Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (Deam) da PCDF foi inaugurada durante a pandemia no DF. A unidade funciona 24 horas por dia e fica em Ceilândia.

» Ronda ostensiva
A PMDF realiza um trabalho de conscientização, no qual busca apoiar a vítima de violência doméstica e encorajá-la a realizar o registro de ocorrência. A corporação também oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid).
Telefone: 190

» Aplicativo Viva Flor
A SSP-DF disponibiliza e gerencia, desde 2017, o aplicativo Viva Flor, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A partir de encaminhamento feito pelo Judiciário, mulheres em situação de risco de morte recebem autorização para o uso do aplicativo, que permite acionar os serviços de emergência policiais do DF. Por estar em situação de risco extremo, a vítima tem o acompanhamento das forças de segurança pública 24h por dia, podendo acionar o aplicativo a qualquer momento diante da presença e/ou grave ameaça pelo (a) autor (a) da violência.

» Três perguntas para
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e idealizadora nacional da campanha Sinal vermelho contra a violência doméstica

Por que, muitas vezes, as vítimas não conseguem sair desse ciclo de violência doméstica?
A violência acontece em todas as classes sociais, mas muitas têm dificuldade de entender que são vítimas de violência e que o que sofrem em casa é um crime. Violência moral, econômica e sexual, mesmo dentro das relações, são crimes de acordo com a Lei Maria da Penha. Mas, além disso, há a dificuldade em denunciar. Muitas mulheres não sabem, não conhecem ou sequer conseguem acessar facilmente os canais de apoio. Por isso a campanha de denúncias Sinal Vermelho, lançada pela AMB em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em farmácias, é importante. Tanto que, agora, a campanha acaba de virar Lei no DF, o que amplia e fortalece estas ações para encorajar mulheres a buscarem seus direitos.

O feminicídio não é um ato isolado. O que há por trás deste crime?
O feminicídio é um problema endêmico no país. É o retrato de uma sociedade muito marcada pela violência de gênero. Em meio à pandemia, foram inúmeros os casos registrados de agressões e violência contra mulheres apenas pela condição de ser mulher. Isso evidencia que este não é apenas um caso de saúde ou de direitos humanos, mas de segurança pública. Então, é preciso agir com ações estratégicas efetivas de combate, com coordenação e interação dos órgãos públicos, para a criação de uma estratégia nacional de combate à violência doméstica. O tratamento deve ser feito com policiamento, projetos comunitários e patrulhas Maria da Penha, mas também com avanços na legislação e com o aprimoramento de leis que já existem.

Qual é o papel da sociedade no combate a este tipo de crime? De que maneira a população pode ajudar?
Deve incentivar as denúncias e ajudar na conscientização. A Sinal Vermelho foi uma das maiores campanhas humanitárias de responsabilidade social do mundo lançadas em meio à pandemia para proteger vítimas. E a nova lei coloca o DF na vanguarda das ações de combate, representando um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância. A denúncia é o primeiro passo. Facilitar o acesso e combater as raízes da violência é dever de todas as instituições. Educar e auxiliar quem precisa denunciar é um trabalho para toda a sociedade.”


Assessoria de Comunicação da AMB

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