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Saiu na mídia: Bom Dia DF repercute decreto sobre campanha Sinal Vermelho

| Ascom AMB

Texto regulamenta lei que amplia locais onde vítimas de violência de gênero podem pedir socorro

O decreto que regulamenta a lei nº 6.713 — sobre a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica — foi tema de reportagem do jornal Bom Dia DF, da Rede Globo. A legislação expande os espaços de acolhimento de vítimas e de pedido de ajuda no Distrito Federal para órgãos públicos, portarias de condomínio, hotéis e supermercados, além de farmácias. A matéria foi exibida nesta sexta-feira (8).

Assista aqui. Leia a íntegra do decreto.

Idealizadora da campanha, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destaca a importância do decreto no enfrentamento da violência doméstica e familiar. “Sabemos que 90% dos feminicídios acontecem em casa e são cometidos pelos próprios companheiros e maridos das mulheres. A aprovação dessa lei, que é um sinal silencioso que não depende de interpretação por estabelecimentos comerciais e hotéis no Distrito Federal, é uma forma de acolhimento importante para a preservação dessas vidas”, afirmou.

A iniciativa foi criada pela AMB e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2020. A Para pedir ajuda, basta desenhar um “X” na palma da mão e apresentá-lo discretamente em um desses locais. As vítimas também podem pronunciar o código “sinal vermelho”.

O protocolo indica que os funcionários desses locais devem acolher a vítima em local reservado e seguro e acionar imediatamente a Polícia Militar (número 190) ou a Central de Atendimento à Mulher (número 180). Caso a mulher precise sair do estabelecimento, a orientação é registrar nome, endereço, CPF e/ou identidade e telefone para encaminhar os dados à polícia.


Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB

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