Entre os temas analisados estão a PEC que amplia a competência desse ramo da Justiça e assuntos relacionados à valorização da carreira

A reunião da Coordenadoria da Justiça Militar tratou de temas de interesse dos magistrados militares.

Entre as deliberações, ficou decidido que serão feitas adequações à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia as competências desse segmento da Justiça.

O objetivo é aumentar a viabilidade de votação no Congresso. A PEC que amplia a competência da Justiça Militar tramita no Senado e expande as competências das Justiças Militares da União e dos Estados.

Além dessa proposta, também tramita no Congresso a PEC que cria uma vaga da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A evolução dessa proposta no Poder Legislativo está sendo monitorada pela Coordenadoria.

A inclusão da disciplina de Direito Militar nos exames de Ordem foi outro tema discutido. Sobre essa questão, os participantes definiram que será aberto um canal de diálogo com o Ministério da Educação (MEC), visando a inclusão da disciplina no currículo da graduação em Direito.

Em outro ponto de discussão, a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, informou que o CNJ deverá, nas próximas sessões, tratar de um tema remuneratório de interesse da Justiça Militar. A vice-presidente afirmou que a AMB tem acompanhado a questão e atuado junto ao Conselho para uma votação que gere o melhor resultado para a Justiça Militar.

A vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias, Patrícia Carrijo, também participou da reunião. A juíza expôs aos participantes que a AMB tem atuado em outras frentes relacionadas à valorização da magistratura militar e que espera resultados promissores em breve.

No encontro, também ficou acertado que a Coordenadoria da Justiça Militar participará de todas as quatro edições das Reuniões Estatutárias que serão realizadas em 2025.

A reunião foi conduzida pelos presidentes da Ajufem, Fernando Pessoa da Silveira Mello; da Amajme, Getúlio Correa; e pelo desembargador militar do TJMRS, Fábio Duarte Fernandes.

O encontro contou com a participação de vários magistrados militares, entre os quais o assessor da AMB para assuntos da Justiça Militar e presidente da Amajum, Edmundo Franca de Oliveira.