A regulamentação ainda precisa ser mais divulgada entre os tribunais para fazer valer esse direito”, disse a diretora da DPI

A regulamentação das condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência ou doença grave ou com dependentes, prevista na Resolução 343, será tema de webinar realizado pela Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com deficiência ou filhos e dependentes nessa condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no próximo dia 17 de agosto, às 14h. O encontro é uma parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e será aberto para magistrados(as) e servidores(as) dos tribunais mediante inscrição.

“Os tribunais precisam conhecer a realidade desses servidores, dos magistrados e magistradas, para fazer essa adaptação da melhor forma possível”, afirmou a diretora do DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo. “Essa foi uma luta muito grande da AMB e precisamos continuar trabalhando nessa divulgação, pois é um direito que obedece aos princípios constitucionais”, pontuou a magistrada, que falará no encontro junto com Flávio Henrique de Melo, juiz do Tribunal Regional de Rondônia (TJRO), e membro da DPI.

O censo realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), em 2021, mostrou que muitos magistrados(as) se encaixam nas condições da Resolução. Dos 813 magistrados respondentes, 101 têm algum tipo de deficiência e 201 têm pelo menos um dependente com deficiência.

O encontro durará duas horas e serão abertas 100 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto. Para associados da AMB, o cadastro pode ser feito aqui. Os demais interessados devem enviar e-mail para secretaria@enm.org.br.

Paula Andrade (Ascom AMB)

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