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Renata Gil trata de juiz de garantias com sub-relator na Comissão Especial do CPP

A presidente da AMB, Renata Gil, e o vice-presidente Institucional, Fernando Bartoletti, reuniram-se, nesta quarta-feira (18), com o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), em seu gabinete. O principal assunto abordado versou sobre as dificuldades da implementação da figura do juiz de garantias, previstos no Projeto de Lei (PL) 6.341/2019, conhecido como “pacote anticrime”.

O deputado é o sub-relator na Comissão Especial do Código de Processo Penal e responsável pela formulação das propostas de redação dos artigos 8º ao 43, que tratam do inquérito policial.

Na oportunidade, foi entregue ao deputado nota técnica produzida pela AMB e também agendada para janeiro, por solicitação do próprio deputado, uma reunião com a diretoria responsável pelo assunto para oferecer subsídios técnicos para a formulação do relatório.

Segundo a entidade, a implementação do juiz de garantias, conforme pretendido no Projeto, é preocupante, sobretudo em virtude dos custos de operacionalização e do potencial prejuízo à efetividade da jurisdição penal.

A AMB argumenta que a medida resultará em um custo extra para contratar magistrados.

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