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Renata Gil se reúne com deputados para tratar da PEC 32/2020 e do PL do Extrateto

Presidente da AMB esteve com os parlamentares Alex Manente e Darci de Matos

A diligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem sido ininterrupta no Congresso Nacional no sentido de alertar os parlamentares dos impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 e do Projeto de Lei 6726/2016, que versam, respectivamente, sobre a Reforma Administrativa e o Extrateto. Para tratar dos temas, a presidente Renata Gil esteve, nesta quinta-feira (08), com os deputados Alex Manente (Cidadania/SP) e Darci de Matos (PSD/SC) – relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça.

A presidente, acompanhada do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, afirmou que “os parlamentares foram sensíveis aos pedidos da magistratura e do Ministério Público”, como o aumento dos percentuais no PL, que regulamenta o Teto Remuneratório, visto que ainda se trata de um texto provisório.

Quanto à PEC 32/2020, a magistrada externou a preocupação com um possível desmonte do serviço público e enfraquecimento das carreiras de estado, caso a PEC seja aprovada. Ela ressaltou ainda a necessidade de o Poder Legislativo chamar para o debate os diretamente atingidos pelas mudanças na estrutura e funcionamento da Administração Pública. Entre eles, a magistratura e o os membros do Ministério Público, diante das diversas emendas apresentadas à PEC que versam sobre a inclusão desses grupos no texto.

Ao longo da semana, a AMB e as associações representativas da magistratura dos estados realizaram uma série de audiências no Congresso. A atuação intensa foi no intuito de barrar as iniciativas que podem levar à desvalorização das carreiras.


Daiane Garcez (Ascom)

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