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Renata Gil afirma que juiz das garantias representa a reformulação da Justiça Penal brasileira

juiz das garantias

O jornal Valor Econômico publicou, nesta terça-feira (7), matéria em que destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve apresentar até a próxima semana uma resposta a ações que questionam a figura do juiz das garantias.

Fontes ouvidas pelo veículo afirmaram que a lei implica em uma reorganização do trabalho de juízes de todo o País. “A criação do juiz das garantias representa uma completa reformulação da Justiça Penal brasileira”, afirmou, na ocasião, a presidente da AMB, Renata Gil.

Consta na matéria que a expectativa é de uma decisão liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, saia antes do dia 20 de janeiro. Pela lei sancionada no dia 24 de dezembro, o prazo para a implantação da mudança termina no dia 23 de janeiro.

Leia aqui a matéria completa.

 

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