Carregando...

AMBBotão Menu

Relator quer julgar rapidamente ação da AMB contra censura nas redes sociais

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem pressa para julgar a ação da AMB relatada por ele contra a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a liberdade de expressão dos magistrados nas redes sociais.

Ele adotou o rito do artigo 12 da chamada Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), segundo despacho divulgado nessa terça-feira (4), pela relevância da matéria e seu “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. O dispositivo permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo Plenário da Corte, sem prévia análise do pedido de liminar, após a prestação de informações e as manifestações do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ADI 6293 foi ajuizada em 19 de dezembro do ano passado. A entidade aponta inconstitucionalidades do ponto de vista material e formal. “A Resolução revela-se materialmente inconstitucional, ao estabelecer vedações de condutas não previstas na Constituição Federal ou na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Inconstitucional também porque reduz a garantia da livre manifestação de pensamento”, defende a entidade.

Leia as matérias relacionadas:
AMB ingressa com ADI no STF contra resolução sobre uso das redes sociais
Moraes é o relator da ação da AMB contra resolução do CNJ que regulamenta uso das redes sociais por magistrados

Campanhas e Eventos