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Reforma da Previdência: AMB e Frentas conversam com lideranças partidárias sobre os destaques

Integrantes da AMB e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) visitaram e pediram, nesta quarta-feira (10), apoio de lideranças partidárias na aprovação de destaques de bancadas que serão votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na tentativa de aperfeiçoar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Os magistrados e os membros do Ministério Público apontaram a importância de serem aprovados os destaques que versam sobre a regra de transição e a pensão por morte, a exemplo do destaque 44, apresentado pelo PDT, e os destaques 11, 12 e 13 do PT.

A nova regra inserida na Comissão Especial e que prevê a nulidade da aposentadoria já concedida no serviço público com a contagem de tempo de Serviço do Regime Geral (RGPS), sem que tenha havido recolhimento de contribuição, violando recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), também foi abordada com os parlamentares.

Durante todo o dia, eles conversaram com os líderes do PTB, Pedro Lucas (MA); do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Pros, Renata Abreu; do governo, deputado Major Victor Hugo (PSL-SP), e do PT, deputado Paulo Pimenta (SP). No período da tarde, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, também teve encontro com o deputado Fausto Pinatto (PP-SP).
Participaram dos encontros os presidentes Camila Caldas (Amatra IX), Fernando Bartoletti (Apamagis), Danniel Bonfim (Asmac), Antônio César Coelho (Amatra XIV) e a representante da Amaerj, Flavia Balieiro.

Pela Frentas, participaram os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, além de demais integrantes.

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