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Um ano para reafirmar o papel da Justiça no fortalecimento da democracia

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Artigo publicado no Estadão em 1º de fevereiro de 2021

Enquanto o país chora mais de 210 mil mortos na pandemia, seria de se imaginar que o foco de todos os governantes estaria em conter a propagação do vírus e propor medidas de melhoria para reduzir o triste impacto nas vidas e na economia. Mas o que se vê nos jornais são notícias sobre agravamento da crise, atendimento precário e indícios de corrupção, que colocam a atuação da Justiça em evidência – trabalho que vem sendo desempenhado para garantir direitos, aplicar a Lei e também para fortalecer a democracia, vítima de ataques públicos ordenados, principalmente nas redes sociais.

O início do ano Judiciário, que marca a abertura formal dos trabalhos da Justiça e começa nesta segunda-feira 1º de fevereiro de 2021, é a oportunidade para ressaltar a importância da Justiça para o progresso do país e o avanço da democracia. Mesmo diante de incessantes investidas que tentam abalar sua estrutura, o Judiciário se fortalece a cada ano e reafirma sua posição como pedra angular do regime democrático.

A Associação dos Magistrados Brasileiros acredita que a melhor forma de defender a democracia é fortalecê-la. Um país democrático é aquele que oferece aos seus cidadãos os direitos básicos de liberdade e de acesso a serviços públicos, como os oferecidos no Sistema de Justiça. Se o último ano marcou uma série de avanços, também foi desafiador.

Em 2020, coube mais uma vez ao Judiciário pacificar os conflitos surgidos na sociedade, fazendo valer a vontade soberana do povo brasileiro, por meio dos instrumentos legais previstos na Constituição, e do trabalho de magistrados, advogados e membros do Ministério Público.

A pandemia colocou o Sistema de Justiça à prova. E a resposta pode ser mensurada pelos números superlativos da produtividade do Poder Judiciário no regime de teletrabalho em razão da Covid-19: mais de 23,4 milhões de sentenças e acórdãos, 35,4 milhões de decisões, 61,9 milhões de despachos, 1 bilhão de movimentos realizados e R$ 616,6 milhões destinados para o combate à pandemia em menos de um ano.

O Judiciário enfrentou temas polêmicos, complexos e de grande impacto político. Atuação que tem por objetivo gerar a confiança, a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias no momento em que a sociedade anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável.

A instabilidade é força motriz para questionamentos da atuação de governantes e da eficiência das instituições. No entanto, o momento enfatiza a importância da abrangência da estrutura judicial em todo o país para a prestação de um serviço público gratuito ou com baixos valores de custos judiciais. Uma organização financiada pelo Estado brasileiro, colocada a serviço da população que mais necessita, e que demonstra em meio à pandemia, por meio de decisões, sua vitalidade.

Em 2021, a Justiça deve permanecer empenhada em pacificar conflitos, além de atuar na proteção de direitos cruciais consagrados na Constituição. Os tribunais estão na linha de frente na defesa destes direitos e na limitação de excessos por parte de representantes do poder público. Portanto, cabe afirmar que nenhum governante tem o direito de atentar contra a liberdade, a igualdade e direitos como a saúde da população. Sejam quais forem as circunstâncias.

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. As crises que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

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