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Protagonismo da AMB retira a Magistratura e os membros do MP do relatório da Reforma Administrativa

Relator apresentou substitutivo nesta quarta-feira (01) à Comissão Especial

 

A magistratura e os membros do Ministério Público foram excluídos do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da Reforma Administrativa. Durante a leitura do substitutivo na reunião da Comissão Especial, nesta quarta-feira (01/09), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) afirmou que a retirada das duas carreiras se deu por inconstitucionalidade da emenda proposta com esse objetivo.

“Recebemos aqui parecer da Casa informando que a emenda era inconstitucional por abranger outros Poderes. Tomei a seguinte deliberação: mantive a presença de nós deputados. Não me sinto à vontade de fazer a reforma sem incluir os parlamentares. Mas em relação aos outros Poderes, remeto a decisão para o plenário da comissão”, explicou o parlamentar.

A notícia reflete o esforço da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em demonstrar ao Poder Legislativo que se trata de uma contrariedade à Constituição Federal abarcar Poder Judiciário e MP nas alterações da estrutura e do funcionamento da Administração Pública. Nos últimos meses foram inúmeras as audiências – presenciais e virtuais, da AMB com parlamentares, inclusive, com líderes partidários e o presidente da Comissão Especial, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).

“O posicionamento do deputado Arthur Maia muito nos alivia porque demonstra que ele foi sensível aos argumentos da entidade que se preocupa com os impactos das mudanças, inclusive, no Sistema de Justiça. A nossa luta continua. Lembrando que desde o início consideramos não ser este o momento para fazer alterações tão significativas na Administração Pública brasileira. Além disso, entendemos que o texto em discussão, se aprovado, representa um retrocesso e uma desnaturação das carreiras de Estado.” afirmou a presidente da AMB, Renata Gil.

O substitutivo do relator traz ainda entendimentos sobre questões essenciais na reforma. Sobre a estabilidade de servidores públicos, ele manteve por entender que o instrumento defende os cidadãos. No texto original do Poder Executivo, essa possibilidade era apenas as carreiras típicas de Estado. Com relação à avaliação de desempenho, ele introduziu regras específicas, a exemplo da a avaliação periódica a ser realizada de forma contínua e com a participação do avaliado.

Após a leitura do relatório, haverá um período de vista coletivo aos partidos e depois a votação do parecer na própria Comissão, o que está previsto acontecer daqui a 15 dias.


Daiane Garcez (Ascom)

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