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Propostas orçamentárias elaboradas pelos Tribunais de Justiça

Nota Douglas de Melo Martins Propostas orçamentárias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforça que os Tribunais de Justiça atuam de acordo com a lei na elaboração de propostas orçamentárias para manter o funcionamento dos serviços do Judiciário, mesmo em meio aos graves efeitos da pandemia que atinge o país.

Cabe aos tribunais o planejamento de propostas orçamentárias anuais ideais, que garantam a continuidade dos serviços aos jurisdicionados, respeitem a legislação e que possam ser amplamente debatidas entre os Poderes do Estado.

Neste contexto, enfatizamos que o TJSP está processando o orçamento para 2021 nos termos da lei, e ainda em valores inferiores aos previstos para 2020, uma vez que vem implantando planos de contingenciamento que geram economia prevista de cerca de R$ 400 milhões, graças à autonomia financeira do Judiciário, como previsto na Constituição Federal.

A magistratura não mede esforços para manter os serviços à sociedade com o máximo de eficiência, transparência, agilidade e respeito a toda a população.”

Renata Gil

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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