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Projeto Legislativo Virtual da AMB debate benefícios fiscais para famílias de pessoas com deficiência

Lançamento do projeto Legislativo Virtual da AMB

Em videoconferência realizada com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, acompanhada de diretores das Diretorias Legislativa e de Políticas Institucionais e de Apoio para Magistrados e filhos com necessidades especiais, fez o lançamento, nesta quinta-feira (6), do Projeto AMB no Legislativo Virtual.

A pauta da reunião foi centrada na possibilidade de estabelecer benefícios fiscais para o contribuinte do imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara, (PL 682/2019), cujo senador é o relator, para abarcar os responsáveis legais de pessoas portadoras de necessidades especiais.

No Brasil, 13 milhões de pessoas possuem alguma das cerca de oito mil doenças raras já catalogadas. Para a magistrada coordenadora do projeto “essas reuniões on-line com os congressistas vão marcar uma nova etapa, e são um passo para o trabalho da AMB no Parlamento. Falaremos sobre pautas propositivas para a sociedade. A magistratura brasileira tem responsabilidade social e se preocupa muito com o cidadão”, disse Elayne Cantuária.

A diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados e filhos com necessidades especiais, Elbia Rosane, observou que os cuidados com uma pessoa com deficiência exigem um alto custo para as famílias. “São medicamentos, exercícios, fisioterapia… Há um esforço financeiro muito grande. Em nome do princípio da isonomia, peço que lutemos por esses benefícios”, ressaltou.

Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que conhece bem o tema e a realidade das famílias que têm pessoas com deficiência. “Vamos pensar juntos como superar as dificuldades e chamar mais gente para lutar conosco por esta causa”, afirmou o parlamentar.

Ao final da reunião, foi entregue ao senador uma nota técnica elaborada pelos magistrados. Leia aqui.

Também participaram da reunião os vice-presidentes da AMB Fernando Bartoletti (Institucional) e Ney Costa Alcântara (Prerrogativas); membros da diretoria; e o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior.

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