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Projeto Devolver para Reparar contemplou 13 iniciativas no último edital

O projeto Devolver para Reparar, que destina recursos arrecadados por meio do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais, contemplou no ano passado 13 iniciativas, entre as quais o projeto Construindo um Sonho, da Escola Estadual Padre Alfredo (EEPA), localizada em Mossoró (RN).

A equipe gestora da EEPA se candidatou ao quinto edital lançado pela Comarca de Mossoró e, contemplada com o de valor de R$ 9.450, recebeu os alvarás judiciais em dezembro de 2018, com um montante de R$ 140 mil divididos entre 13 instituições. Idealizado e coordenado pelo juiz Paulo Maia, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró, desde o seu início em 2013, o Devolver para Reparar já destinou mais de R$ 500 mil a projetos em Mossoró e na região oeste do estado.

O magistrado compareceu, em 15 de março deste ano, na inauguração da quadra poliesportiva, que pôs fim à carência do equipamento na escola e tornou realidade um sonho antigo. “Foi um momento único para os alunos, docentes e administradores da escola que, durante 29 anos de existência, nunca teve uma quadra para a prática de esportes”, relatou Paulo Maia, na ocasião.

Avaliação
A transformação de penas ligadas a crimes de menor potencial ofensivo em multas, cujos valores são destinados a projetos nas áreas da educação, segurança, saúde e cultura, buscando a reparação de um dano por meio do benefício a sociedade traz impactos imensos e impressionantes, avaliou Paulo Maia. “Vemos todas as delegacias reformadas, os batalhões com os carros consertados, as delegacias que não tinham sequer concertina nas câmeras de segurança com itens essenciais de funcionamento. E na parte social atuamos em áreas diversas: saúde, educação, questões culturais, habitação, com excelente resposta da população e daquele que foi atendido pelos projetos.”

“O Judiciário está indo além do poder de julgar, pois está tendo um efetivo papel social quando destina esses recursos das penas pecuniárias. A verba ajuda tanto a reparar, como prevenir novos crimes, já que muitas instituições que recebem o projeto trabalham com jovens”, complementou o idealizador.

Pioneirismo
Mossoró foi a primeira cidade onde o projeto foi instalado no Rio Grande do Norte. A destinação de verbas arrecadadas com o pagamento de penas pecuniárias já existe em outros estados brasileiros. No entanto, a Justiça do RN foi pioneira ao, além de disponibilizar a verba para ações em benefício da sociedade, estimular e oferecer ainda auxílio às instituições que desejam receber recursos do Devolver para Reparar.

O projeto tem o papel de auxiliar os juízes nos trâmites administrativos necessários para a prática e reunir entidades que tenham interesse e capacidade para receber esses recursos, apresentando a elas projetos e modelos que já obtiveram êxito em outras localidades e, com isso, estimular e divulgar a destinação das prestações pecuniárias como forma do Poder Judiciário devolver à sociedade o dinheiro que é pago em razão do cometimento de crimes. Assim, amplia-se o número de cidades beneficiadas pelo projeto que aplica recursos de penas pecuniárias em iniciativas realizadas por instituições públicas, privadas e do terceiro setor.

Clique aqui para conferir os projetos.

Carolina Lobo
Fotos: Divulgação

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