Associação dos Magistrados Brasileiros
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Programa Caminhos da Justiça é pioneiro no País em levar informação a apenados sobre as consequências do crime

“Nosso trabalho teve início em uma época que não se falava em ressocialização”, lembra Lena Rocha, juíza do TJRN. Ela é autora de uma iniciativa pioneira no Brasil que objetiva informar apenados e a sociedade sobre as consequências do crime no âmbito da Justiça. Criado em 1997, o Programa Caminhos da Justiça já atendeu mais de nove mil reeducandos que tiveram a oportunidade de adquirir conhecimento sobre as leis e, em muitos casos, não voltar a criminalidade.

O Programa teve início na cidade de Mossoró (RN), meses depois de a magistrada ter ouvido de um jovem de 21 anos que se ele soubesse que a pena do crime que cometeu seria tão grande, não o teria feito. “Fui tocada profundamente por aquele rapaz que mostrava o desconhecimento da lei”, disse. A partir daquele momento, ela desenvolveu o projeto com foco em pessoas que estavam em liberdade provisória. Além de acompanharem palestras educativas para a não reincidência, eles passaram a ser assistidos por um psicólogo.

Não demorou para o Programa da Justiça crescer. As palestras, que sempre contam com a colaboração de voluntários para a orientação dos participantes, também passaram a receber importantes juristas brasileiros, como Maurício Kuehne, Régis de Oliveira, Fernando da Costa, Tourinho Filho e Graça Belov, para palestras.

O sucesso foi tão grande que a magistrada já apresentou a iniciativa em uma rede de televisão americana e em conferências pela Argentina, Peru e diversos estados brasileiros. Mesmo com tamanho reconhecimento, esse não é o único orgulho de Lena Rocha. De acordo com ela, há mais de 12 anos não há reincidência de crimes entre os participantes do Programa.

Ações

Em 2000, ao assumir a 1ª Vara Criminal, em Natal, Lena Rocha ampliou as atividades do Programa a partir da união ao Projeto Cidadania Plena, passando a atender a toda a comunidade interessada.

Desta forma, reeducandos e cidadãos passaram a interagir nas palestras e cursos oferecidos. Dentre as ações que fazem sucesso, está a confecção de produtos artesanais, como toalhas de mesa e panos de pratos bordados, arranjos florais, entre outros. A venda dos produtos retorna em forma de alimentos, medicamentos e diárias para serviços comunitários.

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