“É preciso que haja uma grande preocupação quanto a isso, senão o adoecimento de magistrados vai ser em percentual muito elevado, porque as responsabilidades da carreira são muito altas”, afirmou o ministro Vieira de Melo Filho, durante sessão do CNJ

A alta carga de processo aliada a condições inadequadas de trabalho prejudicam o trabalho da magistratura. Essa foi a tônica das discussões em torno de pedido de instauração de Processo Administrativo Disciplinar que foi julgado improcedente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (07), a pedido da AMB em favor de uma juíza da Paraíba filiada à entidade. Segundo a defesa da AMB, a magistrada acumulava trabalho em duas comarcas, até 2018, com acervo de quase 10 mil processos, e no mesmo ano se afastou por ter contraído câncer.

A maioria dos conselheiros, assim como o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, consideraram o contexto de sobrecarga de trabalho da magistrada, e de doença que a juíza contraiu.

“Existe uma realidade que precisamos saber: quem percorreu a ponte por onde passam todas as misérias, que é a magistratura de primeiro grau, sabe que não há como o juiz controlar esse tipo de situação. Eu sou juiz de carreira e conheci as vicissitudes da vida de um juiz”, ressaltou Fux.

Um dos conselheiros que também relatou as dificuldades dos juízes (as) brasileiros (as) foi o ministro Vieira de Melo Filho. Ele listou o acúmulo de serviços, o excesso de responsabilidade e a falta de apoio mais efetivo quanto à concretização dos processos.

“É preciso que haja uma grande preocupação quanto a isso, senão o adoecimento de magistrados vai ser em percentual muito elevado, porque as responsabilidades da carreira são muito altas, o momento é muito grave e o Judiciário tem sido chamado para decidir tudo. É uma Justiça quase integral. A carga de trabalho alta faz parte do caminho dos magistrados, mas é preciso que haja apoio para que um juiz não tenha que conciliar o trabalho em duas comarcas com distância enorme entre elas, por exemplo. Isso nos mostra a necessidade de um olhar importante para essa função tão relevante para a democracia brasileira”, enfatizou.

Atuação da AMB no caso

O trabalho de convencimento sobre a situação específica da juíza associada, e diante do contexto de alta demanda da magistratura, foi feito principalmente pelo vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Ney Alcantara.

“A atuação do jurídico da AMB foi determinante no convencimento do julgamento junto ao CNJ que reconheceu a injustiça que seria promovida no caso de punição da nossa associada. Em audiências realizadas com todos os conselheiros tivemos oportunidade de convencê-los de que a magistrada não tinha praticada nenhum ilícito, diante dos fatos argumentados e especialmente quanto à sobrecarga sofrida atualmente pela magistratura brasileira”, enfatizou.

Durante o julgamento do caso, a sustentação oral feita pela advogada da AMB Samara Léda também foi muito elogiada por vários integrantes do CNJ, como o conselheiro Marcos Vinicius Rodrigues. “Inicio meu voto homenageando a defesa, pela Drª Samara, como sempre fazendo uma bela sustentação oral”, destacou.

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