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PEC da Permuta pauta audiência com o deputado federal Fábio Trad

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conversou com o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), nesta terça-feira (15), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, bandeira histórica da entidade. Ele pediu o apoio do parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para assumir a relatoria da matéria.

O texto foi protocolizado, no dia 9 de outubro, pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). A conquista surgiu a partir do intenso trabalho de articulação da AMB. A PEC deve iniciar a tramitação na CCJ nas próximas semanas.

Jayme de Oliveira estava acompanhado de Leonardo Trigueiro, integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos da entidade, e da juíza Milena Repizo Rodrigues, assessora da Presidência.

O tema foi abordado também em conversa com os deputados Rejane Dias (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI), Assis Carvalho (PT-PI) e Átila Lira (PSB-PI).

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