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PEC da Permuta deve voltar à pauta do Legislativo

Dirigentes da AMB traçaram estratégias para tratar da proposta junto aos congressistas

As diretorias de Assunto Legislativo e de Novos Magistrados e Permuta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniram nesta terça-feira (01) para estruturar estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional no que diz respeito à PEC 162/2019, que versa sobre a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça estaduais.

Por conta da pandemia, os temas considerados “não-emergenciais” foram tirados de pauta. Entretanto, há a expectativa que o trabalho das comissões especiais que apreciam assuntos diversos voltem no início do segundo semestre, possibilitando assim a análise da chamada “PEC da Permuta”.

Apesar da paralisação temporária de algumas votações, Elayne Cantuária, vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, afirmou que os trabalhos da entidade junto aos congressistas não pararam. “Mesmo em meio à pandemia, nós conseguimos manter uma articulação forte. Não podemos deixar que esse assunto seja esquecido, temos que continuar”, afirmou.

A fala da magistrada foi complementada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Daniel Bomfim. “Essa PEC é muito importante para a magistratura de todo o País. E quero ressaltar também que além de estarmos acompanhando isso de perto, também estamos em cima da Reforma Administrativa e da Reforma Tributária”, explicou Bonfim.

A vice-presidente demonstrou otimismo com o avanço da proposta. “Essa PEC não apresenta nenhum impacto financeiro aos cofres públicos e também poderá beneficiar outras carreiras, que podem ser apensadas ao projeto de lei”, disse.

Tramitação da PEC 162/2019

Protocolada na Câmara dos Deputados em outubro de 2019, a PEC caminhou rapidamente e teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça um mês depois, no final de novembro. Os trabalhos foram pausados por conta do avanço da Covid-19 no início de 2020 e o tema agora aguarda instalação de comissão especial para ser apreciado e enviado a plenário.

Participaram também da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o membro da Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB; André Gonçalves de Menezes; os membros da Diretoria de Novos Magistrados e Permuta da AMB Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva e Gustavo Teles Veras Nunes; e magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, responsável pela elaboração da minuta da PEC, em 2018, na Comissão da Permuta da AMB.

 


Júlia Rodrigues (ASCOM)

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