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PEC da Permuta: AMB entrega assinaturas à deputada Margarete Coelho

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, entregou à deputada Margarete Coelho (PP-PI) as assinaturas de deputados favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. O encontro aconteceu, nesta terça-feira (8), no gabinete da parlamentar.

A proposta de redação da PEC, de autoria da AMB, foi encampada pela parlamentar, que assumiu como autora da proposta. A AMB trabalhou incansavelmente e conseguiu obter, na Câmara dos Deputados, mais de 230 assinaturas de apoio à PEC. A deputada Margarete Coelho afirmou que iniciará o procedimento para andamento da PEC na Casa Legislativa.

Os integrantes da Comissão de Permuta da AMB, criada em 13 de julho de 2017, acompanharam a reunião. Gustavo Teles Veras Nunes lembrou que as assinaturas foram colhidas em tempo recorde no Congresso. “Foi muito importante e vamos continuar trabalhando para bater também o recorde no trâmite dela. A permuta é uma luta de anos da AMB e, inclusive, foi formada uma comissão voltada ao assunto”.

Para o juiz Augusto Cézar de Luna, esse foi um passo muito importante. “Agora, vamos continuar acompanhando o trâmite da PEC que será protocolada pela deputada nos próximos dias. É uma luta de anos e a AMB tem todo o mérito neste momento”, disse.

Participaram também a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Asmeto, Julianne Marques; o assessor da presidência da AMB, Fernando Cury; a presidente da Amaerj, Renata Gil, e a magistrada da Bahia, Leticia Fernandes.

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