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Pacote Basta: AMB e carreiras jurídicas unem estratégias de combate à violência contra mulher

Ascom/AMB

Renata Gil articula com ABMCJ-MG propostas legislativas de proteção às vítimas de Minas Gerais

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Minas Gerais (ABMCJ-MG) realizou nesta quarta-feira (24) videoconferência sobre o Pacote Basta com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A magistrada tem mobilizado o país no enfrentamento à violência contra mulher.

A presidente da AMB elogiou ações estratégicas de Minas Gerais no combate à violência de gênero, entre elas o acompanhamento de famílias de vítimas.

Segundo dados apresentados pelo comando de policiamento mineiro, os agressores que são acompanhados de perto pelas autoridades dificilmente voltam a agredir mulheres. “Os números indicam que a reincidência é menor que 1%.”

Renata Gil ressaltou a necessidade da criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher.

“Percebi que tinha que atuar em todas as vertentes, não só no Judiciário, mas no Executivo e no Legislativo, para chamar a atenção e mudar o curso da história. Não adianta todo o trabalho dos estados se eles coletam dados de formas diferentes, ou de forma errada”, avaliou.

Renata Gil acrescentou ainda, que aguarda o governo federal criar estratégia para, a partir disso, avaliar como será aplicada nos estados.

A magistrada disse que contou com muita ajuda da base para elaborar as propostas. “Trabalhar com violência doméstica não é simples. As pessoas envolvidas nessa seara têm que querer.”

Participaram do evento também a desembargadora Paula Cunha Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e associada da ABMCJ-MG, e a juíza Bárbara Lívio, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e também integrante da ABMCJ-MG.

Pacote Basta

O Pacote Basta é uma das ações da AMB para garantir uma estratégia nacional, com os Três Poderes, no combate à violência doméstica e familiar. Em 9 de março, o Senado aprovou a tipificação do crime de perseguição, também conhecido como stalking e que faz parte do projeto da entidade. A medida segue aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Também estão dispostos no pacote:

  • Criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”
  • Tipificar a violência psicológica contra a mulher;
  • Tornar o feminicídio crime autônomo;
  • Determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado.

Paulo Toledo

Assessoria de Comunicação da AMB

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