A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta preocupação em relação às recentes declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que atingem negativamente a imagem do Poder Judiciário: tais ilações, sem nenhum fundamento e que representam uma opinião pessoal de quem as fez, servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça.

Os magistrados brasileiros atuam com a independência e a imparcialidade garantidas pela Constituição, decidindo com base nas leis e nas provas dos processos – e nunca sujeitos a interesses políticos ou econômicos. Tal conduta desagrada, inevitavelmente, àqueles cujos interesses são contrariados nos processos judiciais.

Os agentes públicos devem exercer suas funções comprometidos com a verdade, contribuindo para o debate público de forma construtiva, sem investir contra o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e sem solapar a confiança da população na atuação de seus juízes, atitude que contribui para corroer a democracia. A magistratura brasileira permanecerá firme na defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, do direito de defesa e do aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre imune a pressões e hostilizações de qualquer tipo.