As entidades que representam a Magistratura e o Ministério Público que subscrevem essa nota manifestam profunda preocupação com a sequência de ataques ao Poder Judiciário e ao Ministério Público nas últimas semanas. Acumulam-se episódios que, embora distintos na forma, convergem no mesmo efeito deletério: a tentativa de enfraquecimento das autoridades incumbidas de assegurar direitos, barrar abusos e preservar a ordem jurídica e o regime democrático.

Causou especial apreensão o relatório apresentado na CPI do Crime Organizado, que pediu o indiciamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade. Ao colocar as cúpulas do Judiciário e do Ministério Público como responsáveis pela criminalidade organizada, o texto promove a fragilização do país perante os organismos internacionais. Corrigiu os rumos o Senado ao rejeitar o relatório e preservar a institucionalidade do sistema.

Também é motivo de preocupação a construção de um cenário de hostilidade reiterada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público por parte de setores com ampla capacidade de influenciar a opinião pública. Editorial recente do jornal Estadão insere-se nesse quadro mais amplo de desgaste sistemático. A crítica livre é essencial para democracia, entretanto, a difusão de abordagens que simplificam o debate e estimulam a suspeição generalizada contribui para corroer a confiança social em um dos pilares do Estado de Direito.

É preciso dizer com clareza que, quando se ataca o Poder Judiciário e o Ministério Público de modo sistemático, não se atinge apenas magistrados, promotores ou instituições: a própria sociedade – que depende de profissionais isentos e imparciais para garantir liberdades, conter arbitrariedades e conservar o equilíbrio republicano – é penalizada. Toda ofensiva que procure subordinar a função de julgar e a atuação do Ministério Público à conveniência política ou de setores econômicos significa, em última análise, uma ameaça concreta à estabilidade do país.

Resta, diante da sucessão e da convergência dessas situações, uma indagação que não pode ser ignorada: a quem interessa a debilidade do Poder Judiciário? Do Ministério Público? Do sistema de Justiça? É necessário refletir com seriedade sobre quais forças políticas, econômicas e ideológicas se beneficiam da erosão do Judiciário e do Ministério Público, da disseminação de desconfiança contra as instituições e da tentativa de constranger quem tem o dever constitucional de atuar e julgar com independência.

Vanessa Ribeiro Mateus
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Caio Marinho
Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Tarcísio Bonfim
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp

José Schettino
Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Edilson de Sousa Silva
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon

Natascha Maldonado Severo
Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar - Ajufem

Valter Pugliesi
Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra