“Quando cooperamos temos a abreviação da burocracia sem violar nossos princípios fundamentais”, disse a presidente da AMB no Encontro Nacional de Juízes de Cooperação Judiciária

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou nesta quarta-feira (3) da abertura do 1º Encontro Nacional de Juízes de Cooperação Judiciária, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, Renata Gil destacou a importância da Resolução 350/2020 do CNJ.

A magistrada afirmou que a normativa deu segurança aos juízes para implantar a cooperação nos tribunais. Ainda de acordo com Renata Gil, os magistrados têm o desafio de julgar mais de 75 milhões de processos e que a celeridade processual é um anseio não só dos usuários do sistema de Justiça, mas de toda a Magistratura.

A presidente da AMB enfatizou que a colaboração judicial é uma forma de garantir os preceitos constitucionais da razoável duração do processo em consonância com o princípio da legalidade. “A cooperação é a consagração dos princípios constitucionais do devido processo legal e do tempo razoável de duração do processo. É isso que nós queremos. Quando cooperamos, reduzimos os ritos, temos uma abreviação da burocracia sem violar nossos princípios fundamentais da ampla defesa. Temos, então, essa redução que é tão esperada pelos juízes e pela sociedade brasileira”, concluiu.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, elogiou a atuação da presidente da AMB na defesa da magistratura no Brasil e no exterior. “Renata Gil se destaca não só nas causas da magistratura do Brasil. Tem ultrapassado as fronteiras, levando a imagem do magistrado brasileiro para muitos países, principalmente nas causas das mulheres e da igualdade”, disse o ministro.

Sobre a cooperação judicial, Humberto Martins acredita que o Poder Judiciário já realiza este trabalho há anos, e tem concretizado esse ideal. “Já estamos nesta luta há muito tempo, mas estamos materializando, trocando ideias em torno de uma magistratura efetiva ao lado da jurisdição e, sobretudo, próxima do cidadão e da cidadã que acredita no Judiciário”.

O conselheiro Mauro Martins reafirmou o papel do CNJ em buscar a cooperação como forma de tornar o processo cada vez mais eficaz, conforme preconiza a Constituição. “Quando se fala em efetividade do processo está se referindo a uma solução justa, adequada com um menor dispêndio de tempo, energia e dinheiro. Se o processo não é efetivo, este processo não atende aos ditames da Constituição Federal”, ressaltou.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também destacou que a cooperação entre os atores do sistema de Justiça tem atraído toda a atenção do CNJ. “É justamente no desenvolvimento de políticas judiciárias, no pensamento da melhor forma de funcionamento do Poder Judiciário, é que o Conselho Nacional de Justiça pode desenvolver suas melhores aptidões e suas melhores vocações constitucionais”, enfatizou.

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, a secretária-geral, Julianne Freire Marques, e o secretário-geral adjunto, Fernando Chemin Cury também participaram do Seminário no CNJ.


Laura Beal Bordin (Ascom AMB)

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