Ministra do STJ Regina Helena Costa comenta Código Tributário Nacional em novo livro

13/01/2021 às 9:44, atualizado em 13/01/2021 às 11:43

Em entrevista à AMB, a magistrada diz que o destaque da obra é a perspectiva constitucional

O livro “Código Nacional Tributário Comentado em sua Moldura Constitucional”, escrito pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, já está disponível para os leitores. Na publicação, a magistrada elucida o CTN (lei nº 5.172 de 1966), que dispõe sobre o sistema tributário brasileiro.

A intenção é fornecer um panorama didático acerca do Código Tributário Nacional (CTN), além de indicar incongruências do texto constitucional. “O diferencial da obra é, exatamente, o enfoque na interpretação do CTN à luz da Constituição, como análise crítica”, afirmou a ministra em entrevista à AMB.

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A análise inclui normas estruturantes do sistema, espécies tributárias e normas gerais de Direito Tributário, prezando, também, pelo caráter prático. O CTN envolve tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes e institui normativos aplicáveis à União, aos estados e aos municípios.

Os artigos da legislação são avaliados sob as óticas da moldura constitucional, dos dispositivos relacionados e da legislação básica. “Trata-se de uma obra didática e objetiva, sobre o diálogo do CTN com a Constituição da República, contendo a minha interpretação, bem como sugestões de doutrina e jurisprudência”, declarou Regina Helena Costa.

A obra tem 472 páginas e foi publicada nas versões impressa (R$ 142,80) e digital, em formato e-book (R$ 100,30) pela editora Forense.

Biografia

Regina Helena Costa assumiu a vaga no STJ em 2013. A magistrada foi desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), juíza federal, procuradora da República e procuradora do Estado de São Paulo.

Também atua como professora de Direito Tributário, obtendo o título de livre-docente na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É doutora e mestre em Direito do Estado pela instituição e bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

A ministra escreveu outros quatro livros. Recebeu o Prêmio Jabuti em 2010, em 3º lugar na categoria Direito, pelo livro “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional”.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB