Juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), Martha Halfeld Schmidt é a primeira brasileira a ocupar um cargo no Tribunal de Apelações das Nações Unidas (Unat – ONU). Na manhã deste sábado (5), a magistrada falou aos participantes do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) sobre o processo de seleção, os primeiros meses de trabalho na corte estrangeira e a importância das Nações Unidas para o mundo.

A palestra, que foi prestigiada pelo juiz Sergio Moro; o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, foi a primeira de Martha Halfeld à frente da nova função. “Fiquei lisonjeada com o convite da AMB. Soube que há muita curiosidade dos colegas a respeito do cargo que assumi. Estou aqui para abrir caminhos e incentivá-los em novos desafios”, agradeceu. O encontro foi mediado pelo desembargador português Nuno Coelho, presidente de honra da União Internacional de Juízes da Língua Portuguesa (UIJLP).

A magistrada explicou que soube do processo de seleção há apenas três dias do prazo final, e que o chamamento da ONU incentivando candidaturas femininas foi determinante para encorajá-la. Revezando-se entre o trabalho em Juiz de Fora e a corte de apelação em Nova Iorque, a juíza destaca que a seleção dos juízes para o sistema formal de Justiça da ONU obedece a critérios rigorosos. Para se credenciar à disputa, ela foi selecionada pelo Conselho de Justiça Interno da ONU e passou por três etapas: análise de currículo, exame de julgamento e carta de motivação. Em seguida, fez uma prova escrita e entrevista na cidade de Haia, na Holanda.

“Minha missão é de julgar casos de servidores das Nações Unidas em face da própria organização. Destaco que a ONU não pode ser processada por tribunais locais. Isso garante a isenção de uma organização supraestatal”, esclareceu. A juíza ainda explicou que o sistema de Justiça formal interno nem sempre foi feito por juízes profissionais. Até 2007, o processo era conduzido por servidores com altos cargos, o que originavam muitas queixas, inclusive de parcialidade. “Interessa à Organização que haja profissionalização e isenção. Inclusive, ficamos em um prédio separado da sede em Nova York. A intenção que é sejamos imparciais e isentos até no convívio com os colegas”, destacou.

DESAFIO

Martha Halfeld ressaltou que a experiência no Unat é um enorme desafio, pois as decisões colegiadas ocorrem entre juízes de diversas origens, línguas e culturas. Alguns são originários de sistemas jurídicos romano-germânicos e outros de sistema de Common Law. Além disso, diversas são as regulações aplicáveis, segundo as agências internacionais envolvidas. Ela foi eleita em novembro de 2015, em votação durante a Assembleia Geral da ONU, e tomou posse em julho em 2016. Seu mandato vai até 2023.

Ao final, o desembargador Nuno Coelho destacou a riqueza dos esclarecimentos e da palestra da magistrada. “Foi uma experiência muito rica que elucidou muitas dúvidas e com certeza incentivará outros colegas do Brasil, e também de outras nacionalidades, a buscarem novos desafios em suas carreiras”, finalizou.⁠⁠