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Maria Isabel da Silva defende Lei da Alienação Parental em audiência da CDH do Senado

A vice-presidente Administrativo da AMB, Maria Isabel da Silva, participou, nesta segunda-feira (15), da audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental (LAP – Lei 12.318), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do pedido de audiência, presidiu os trabalhos.

Em sua exposição, a vice-presidente Administrativo da AMB defendeu o aprimoramento da Lei e não sua revogação, como pretende o PLS. Ela afirmou que, ainda que se revogue a Lei, o poder geral de cautela do juiz é importante no processo. “Os juízes podem determinar as medidas que acharem convenientes e necessárias para o resguardo dos interesses e bem-estar das crianças e mulheres”, explicou. Por fim, a magistrada ressaltou que a audiência possibilitou um “debate profícuo para orientar os parlamentares e a relatora quanto ao aprimoramento do projeto”.

Outras magistradas também defenderam a Lei de Alienação Parental. A juíza Silvana da Silva Chaves, da 6º Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), destacou que quando se tem uma lei em prol da criança, protegendo os interesses do menor, não há como defender sua revogação. “A sociedade e o Parlamento podem sim estudar a Lei e buscar corrigir as distorções, se assim for o caso”, disse.

Silvana Chaves explicou, ainda, que “a alienação parental é uma forma de corromper a criança e que essa situação ocorre quando os pais que devem proteger seus filhos os agridem de forma emocional. A legislação serve para impedir que esse tipo de situação aconteça, não se pode distorcer isso”, frisou.

A senadora explicou que o debate serviu para enriquecer as discussões sobre o assunto polêmico. “Meu objetivo é colher subsídios para instruir o projeto e estabelecer uma visão clara sobre aspectos que envolvam a Lei”, disse Leila Barros.

Participaram também dos debates as juízas Angela Gimenez (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), Andréa Pachá (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o presidente da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), Sérgio Moura, e as advogadas Patrícia Regina Alonso, Marina Ganzarolli e Elizabethi Alonso.

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