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Magistrados discutem alternativas aos efeitos da covid-19 no Judiciário e no Ministério Público

| Ascom AMB

AMB destacou o papel da associação na manutenção de direitos

O debate dos impactos da pandemia de covid-19 e do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (lei complementar nº 173 de 2020) no Poder Judiciário e no Ministério Público foram tema de webinário organizado pelo Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) nesta sexta-feira (18). O texto estabelece não só como os recursos devem ser usados no combate à covid-19, mas também dispositivos que impactaram negativamente o Judiciário.

A lei limita o orçamento e restringe a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, o que vai na contramão da luta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A presidente da entidade, Renata Gil, fez um balanço da atuação da AMB em 2020 e destacou o trabalho contra a redução salarial, a atuação consistente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — foram 800 procedimentos — e a defesa da autonomia do Poder Judiciário, entre outros.

“Foi um ano de trabalho intenso. Eu peço força e firmeza para que a gente consiga consolidar esses direitos”, afirmou. Entretanto, a implantação do teletrabalho e o Juízo 100% Digital geraram celeridade judicial e a redução de custos para o poder público e devem permanecer depois do fim da crise sanitária. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 9 em cada 10 novos casos que entraram no Judiciário no ano passado foram por meio eletrônico.

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fabiano Dallazen, ressaltou o aumento da demanda dos procuradores, a importância da atuação diante dos desafios institucionais impostos pela pandemia e a necessidade de “refletir o futuro dos poderes e das instituições”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire Moraes, planeja que as próximas reuniões de cunho institucional sejam mais amplas, com presença de deputados e senadores.

A vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB, Vera Deboni, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto, e a presidente eleita do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Célia Regina de Lima Pinheiro, também participaram do webinário.


Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB

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