Associação dos Magistrados Brasileiros
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Magistrados definem estratégias para atuação na Câmara pelo aprimoramento da PEC 6/2019

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se na manhã desta terça-feira (2) com dirigentes de associações estaduais filiadas à AMB para debaterem estratégias em busca do aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), da reforma da Previdência, na Comissão Especial que trata da matéria. O novo parecer complementar do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deve ser apresentado hoje na Comissão Especial da Câmara, com previsão de votação ainda nesta semana.

Ficou definido que os magistrados vão intensificar os esforços de articulação com parlamentares da Comissão Especial, destacando os pontos que ainda devem ser aprimorados, como é o caso da regra de transição.

Participaram das reuniões a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra; o membro da Secretaria de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro; assessor da presidência Levine Raja Gabaglia, os presidentes das associações Fernando Bartoletti (Apamagis); Angelo Santos (Amma); Gustavo Adolfo Plech (Amase); Elayne Cantuária (Amaap) e Fábio Esteves (Amagis-DF).

Atuação
Durante tramitação na Comissão Especial, a AMB apresentou cinco propostas de emendas ao relatório do deputado. No dia 13 de junho, Moreira deu início a leitura da redação da PEC. Ele acolheu integralmente a proposta de Emenda nº 36 da AMB que pedia a supressão do regime de capitalização. Outras duas propostas de emendas da entidade foram acolhidas de forma parcial, a que trata da regra de transição (Emenda nº37) e a que altera a nova redação § 5º do art.195 da Constituição Federal, estabelecendo que nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido por decisão judicial, em manifesta ofensa à separação dos Poderes e ao art.5o, XXXV, ao afastar da apreciação do Judiciário ofensa a direito (Emenda nº34).

Pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), das quatro emendas protocoladas, apenas uma foi atendida no substitutivo. O relator manteve a redação do art. 40, §8º do texto constitucional, assegurando o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. A medida estava prevista na proposta de Emenda nº 59 da Frentas.

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