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Magistrados debatem eleições diretas nos tribunais

A democratização da escolha dos dirigentes dos tribunais foi tema de painel no primeiro dia de programação científica do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), nesta sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu (PR).

A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, coordenou os trabalhos do debate que contou com a participação do desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Almiro José Mello Padilha, corregedor-geral de Justiça do TJRR, e do juiz Ricardo Alexandre Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Antes de passar a palavra aos palestrantes, Julianne Marques lembrou que a promoção de eleições diretas nos tribunais é uma bandeira histórica da AMB, sendo um pleito justo e democrático com o objetivo de melhorar o funcionamento do Judiciário e aprimorar a prestação jurisdicional. “Com as eleições diretas, os juízes se sentem representados na direção da Corte e participam da gestão”, avaliou.

Primeiro a falar, o desembargador Almiro José Mello Padilha relembrou como se deu a aprovação da inclusão dos juízes no colégio eleitoral para a escolha da mesa diretora no âmbito do TJRR quando ele era presidente, em 2016. Segundo ele, a gestão do tribunal melhorou, assim como a sua produtividade e desempenho, depois da mudança. “Eleição direta é uma ideia irreversível e necessária, gostem ou não”, acrescentou.

O TJRR já realizou duas eleições com a participação de todos os desembargadores e juízes no processo. Na mais recente, de novembro de 2018, foi eleito o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti. De acordo com ele, houve uma diminuição da distância entre os juízes e a administração e o aumento do comprometimento. Como exemplo dessa transformação ele citou o crescimento do número de juízes que participam de comissões e grupos de trabalho não remunerados, porque se sentem responsáveis e querem contribuir com a administração que ajudaram a escolher.

Coordenador da Comissão das Eleições Diretas criada pela AMB, Ricardo Alexandre Costa, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Para o juiz, a mudança vai proporcionar a adoção de medidas de valorização da primeira instância.

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