Independência, ataques e equidade de gênero no Judiciário são algumas das questões que preocupam magistrados latino-americanos. Reunidos na 68ª Assembleia Anual da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), e para a reunião do Grupo Ibero-Americano da União Internacional de Magistrados (UIM), em Rosário, província de Santa Fé, na Argentina, os juízes e desembargadores puderam acompanhar relatos dos problemas e situações que abalam a democracia dos países membros da Flam. A Assembleia terminou nessa terça-feira (30) com a leitura da Declaração de Rosário.

Durante os três dias do encontro, constatou-se que as formas de pressão à Magistratura são múltiplas e estão ainda mais vigentes em determinadas regiões. O caso emblemático da juíza venezuelana, María Lourdes Afiuni, condenada a cinco anos de prisão, por decisão arbitrária do Governo, foi lembrado e repudiado várias vezes ao longo do encontro. “O processo representa violação flagrante dos Direitos Humanos”, disse Igreja Matos, vice-presidente da União Internacional de Magistrados (UIM).

Outro exemplo de ameaça a magistrado pelo exercício da função foi lembrado pelo presidente da Flam, desembargador Walter Barone: o julgamento de criminosos ligados ao tráfico de drogas gerou ameaças contra juízes e promotores em Rosário, cidade anfitriã do evento. À época, a AMB deu o apoio aos magistrados argentinos, e sugeriu adoção de medidas imediadas de proteção.

E assim, os fatos, de um modo ou de outro, se repetem na América Latina. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reiterou em sua exposição que “ a independência judicial é o valor maior do magistrado”. Para enfrentar a questão, entre outros pontos, o dirigente destacou a necessidade de se conhecer mais profundamente a realidade da Magistratura. Nessa linha, Jayme de Oliveira falou da pesquisa “Quem somos. A Magistratura que queremos”, levantamento realizado pela AMB para conhecer o atual perfil do magistrado brasileiro e o pensamento do Judiciário. O presidente aproveitou para destacar dados relacionados à questão da saúde dos magistrados, outro grande problema que a Associação acompanha de perto.

Jayme de Oliveira também ressaltou a necessidade de se enfrentar as questões de segurança a exemplo de casos citados e também questões de gênero. Ao final da apresentação, sugeriu a realização de pesquisa similar para conhecer a Magistratura dos países membros da Flam. Para além da comparação de dados, o dirigente da AMB acredita que o estudo ajuda a compreender a Magistratura e na construção de melhores caminhos em resposta as questões inerentes à categoria. A sugestão foi bem recebida pelo colegiado, sendo criado um comitê para tratar do assunto, composto por Honduras, República Dominicana e México, além do Brasil.

Deliberações

Os participantes também deliberaram sobre assuntos inerentes à Flam como reforma de estatuto, situação financeira da federação, criação de grupos de intercâmbio, entre outros. Ficou definido que a próxima Assembleia será realizada no Paraguai, em data ainda a ser divulgada.

Na ordem do dia, merece destaque, ainda, a votação para a matéria sobre o combate ao abuso sexual e moral, e a ingerência em relação ao gênero. Para o Chile, as tratativas dos temas abordados teriam que estar como objetivos das associações, porém, a proposta encontrou resistência. Diante disso, o Brasil, por meio da juíza Hertha de Oliveira, que participou como delegada, propôs que, em vez de rejeitar a proposta fosse ao menos admitida a exortação aos países membros, com o que concordou o Chile. Colocada em votação a proposta foi aprovada.

A reunião encerrou-se com a leitura e aprovação da Declaração de Rosário – Argentina 2019, que estabelece a independência e imparcialidade do juiz como garantia indispensável para o exercício da função jurisdicional. O documento de cinco páginas traz pontos de advertências e compromissos para os países membros.

Leia aqui a Declaração de Rosário na íntegra.

Taluama Cabral