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Magistrados com deficiência: AMB aborda regulamentação de condições especiais de trabalho com conselheiros do CNJ

Integrantes da diretoria da AMB conversaram com membros do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre a proposta de resolução que regulamenta as condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, nesta terça-feira (10), em Brasília (DF).

Participaram das reuniões o vice-presidente de Prerrogativas, Ney Alcântara, a diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais, Elbia Araújo, a integrante da pasta, Adriana Laia Franco, e a advogada Samara Léda.

Os magistrados foram recebidos pelos conselheiros Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, Emmanoel Pereira, atual relator do processo, Mário Guerreiro, Maria Tereza Uille Gomes, Ivana Farina e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. Eles reforçaram a necessidade de regulamentação do tema pelo órgão para garantir que o trabalho desenvolvido pelos magistrados nessas situações seja eficiente e produtivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e priorizando a unidade familiar.

Histórico
No dia 3 de dezembro de 2019, o Plenário do CNJ iniciou o julgamento da proposta, o Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000. Em sustentação oral, o então presidente da AMB, Jayme de Oliveira, pediu a sensibilidade do órgão para apreciar a matéria. “Os magistrados não estão em busca de facilidades, eles pedem apenas condições mais adequadas para que possam exercer a jurisdição com tranquilidade”, disse.

O relator na época, conselheiro Valtércio de Oliveira, após apresentar seu voto e a proposta de resolução, parabenizou a iniciativa da AMB por ter proposto ao CNJ a discussão. A solicitação foi feita pela entidade por meio da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais. Na ocasião, a apreciação do processo foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

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