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Magistrados acompanham a 298ª Sessão Ordinária do CNJ

Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Integrantes da Diretoria da AMB e presidentes de associações regionais acompanharam a 298ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (8), em Brasília.

Dentre os processos pautados, foi apregoado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0010912-56.2018.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, em face de magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele é acusado de ter violado os deveres funcionais de magistrado. A AMB defendeu o juiz no processo.

Em seu voto, o relator julgou procedente o PAD, pois entendeu que o magistrado desrespeitou dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura. Por esse motivo, aplicou a pena de remoção compulsória ao juiz.

Na sustentação oral em defesa do magistrado, o advogado Alexandre Pontieri, da AMB, requereu a improcedência e o arquivamento do PAD pela inexistência de má-fé ou dolo por parte do magistrado processado. “Trata-se de um magistrado sério, probo, independente e comprometido com a Magistratura fluminense e nacional, que exerce a magistratura há 23 anos”, afirmou. Além disso, ressaltou que o juiz se retratou formalmente e pediu perdão ao ministro do STF. Por fim, o advogado lembrou que o juiz já sancionado pelo Órgão Especial do TJRJ pelo fato versado nos autos do PAD. “Ele não pode ser penalizado novamente pelo mesmo fato, sob pena de se incorrer em verdadeiro e grave bis in idem sancionatório”, acrescentou.

O conselheiro Luciano Frota divergiu parcialmente do relator, pois entendeu que a pena foi exorbitante e desproporcional, além de não ter vislumbrado interesse público explícito ou subjacente a justificar a sua aplicação. Por esse motivo, votou pela aplicação da pena de censura, já que o fato não tem o condão de inviabilizar a sua permanência na atual unidade de lotação. O julgamento do caso foi suspenso por pedido da vista do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do STF.

Temas de interesse
Em outro processo analisado pelo colegiado, foi ratificada, por unanimidade, a liminar proferida pelo conselheiro Luciano Frota nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0006414-77.2019.2.00.0000, que tem como requerente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O requerente impugna resolução da corte local que instituiu um programa de residência judicial classificado como atividade de aprendizado remunerada por meio de bolsa de estúdio (sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas) destinado exclusivamente aos alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul (Esmagis), vinculada à Amamsul.

Ao votar pela manutenção da liminar, o relator elogiou a iniciativa da escola e deixou claro que mantém a liminar apenas para suspender os efeitos da resolução, pois entendeu que há reserva de mercado, já que as vagas são destinadas a alunos da escola da associação, uma entidade privada. “O programa tem os seus encantos, é interessante, mas precisa de ajustes para fazer cumprir os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e transparência”, avaliou. Ele acrescentou que tem conversado com o tribunal, que se colocou à disposição para debater uma alternativa para solucionar o problema.

Despedidas
Foi registrada na sessão a última participação dos conselheiros Arnaldo Hossepian, Iracema do Vale e Márcio Schiefler Fontes, cujos mandatos estão para se encerrar. Para o presidente do órgão, eles trouxeram “brilho” e “sabedoria” ao CNJ.

Para as três vagas foram indicados o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça de Goiás, e o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Acompanharam o julgamento, Julianne Freire Marques (vice-presidente de Direitos Humanos da e presidente da Asmeto), Maria Rita Manzarra (diretora-tesoureira adjunta), Flávia da Costa Viana (diretora-adjunta de Relações Internacionais), Fernando Cury (assessor da Presidência), Rita Ramos (integrante da Secretaria de Prerrogativas); e os presidentes de associações regionais Renata Gil (Amaerj), Danniel Bomfim (Asmac), Gustavo Plech (Amase), Farley Ferreira (Amatra-2); além da advogada da AMB Samara Leda.

A próxima sessão plenária será realizada no dia 22 de outubro.

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