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Live AMB: Renata Gil recebe especialista em recuperação judicial de empresas

recuperação judicial

Foi ao ar, nesta segunda-feira (6), a primeira de uma série de lives nos Instagram da AMB sobre questões relacionadas à Covid-19. Nesta manhã, a presidente da Associação, Renata Gil, recebeu o também magistrado, Daniel Carnio, para uma conversa sobre o enfrentamento da crise provocada pela pandemia, especialmente a “Recuperação judicial de empresas”. Ele é juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e especialista no assunto.

“Nesta série, procuramos nos aproximar da sociedade e encontrar caminhos para a solução de grandes problemas. Ao mesmo tempo em que inauguramos este canal, com esclarecimentos jurídicos por personalidades da vida pública e do mundo jurídico, também desenvolvemos um trabalho de comunicação com as comunidades carentes, para que tenham mais acesso à Justiça”, explica Renata Gil na abertura da transmissão ao vivo. De acordo com ela, “uma grande preocupação é gerar o faseamento da entrada de ações, para que a Justiça não fique assoberbada com o grande volume de demandas em razão da Covid-19”.

Em sua apresentação, Daniel Carnio comentou que o coronavírus terá impacto, também, na saúde das empresas, em razão das dificuldades que encontram para o exercício de suas atividades com a paralização do mercado. Portanto, a situação exige dos empresários sabedoria para que as decisões mais acertadas sejam tomadas.

“Em um período como este, temos três níveis de preocupação. O primeiro é evitar que as empresas fiquem doentes, porque mesmo as mais saudáveis podem se tornar insolventes por conta da excepcionalidade do momento. O segundo é no sentido de facilitar o acesso a formas já existentes de auxílio às empresas que precisarão de recuperação judicial e extrajudicial. E o terceiro diz respeito a empresas que já estão em recuperação, e que terão dificuldades em cumprir as obrigações já assumidas com seus credores. Então, devemos facilitar ou flexibilizar regras para que elas não entrem em processo de falência”, revelou Daniel Carnio.

Mudanças temporárias na legislação

Durante o debate, os magistrados mencionaram importantes medidas que têm como objetivo balizar as decisões durante a crise. O Projeto de Lei (PL) 1397/2020, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), institui ações de caráter emergencial de prevenção à crise econômico-financeira dos agentes econômicos. Outra forma de auxílio é a Recomendação 63/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência para a adoção de medidas de mitigação do impacto decorrente da pandemia.

Agenda de lives

Acompanhe as redes sociais da AMB para acessar o conteúdo completo do bate-papo e saber mais sobre a próxima transmissão, marcada para o dia 8 de abril. #ajustiçanãopara

Recomendação CNJ 63/2020

PL 1397/2020

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