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Justiça Restaurativa é tema de painel no II Fonajuc

No painel “Efetividade da Justiça Criminal” do II Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) realizado na tarde desta sexta-feira (16), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), palestrou sobre a Justiça Restaurativa.

O magistrado destacou que o Fórum deve definir quais são os indicadores por intermédio dos quais o sistema deve ser mensurado. “A partir desses indicadores, devem-se aplicar modelos de análise quantitativa para nortear a política pública judiciária criminal. O Fonajuc deve recomendar a utilização de processos restaurativos distintos de acordo com determinados contextos fáticos e mensurar resultados”, pontuou André Gomma.

O secretário de Juizados Especiais da AMB, Ricardo Chimenti, foi um dos debatedores do painel. Ele enfatizou que a Justiça Restaurativa vem para somar com a Justiça Retributiva. “Uma não é excludente da outra e não podemos ter a inocência de imaginar no País, em um momento de altíssima violência, a substituição da Justiça Retributiva por um sistema exclusivamente restaurativo”, disse.

Chimenti destacou que a Justiça Restaurativa pode ser utilizada dentro das estruturas que temos hoje. “A ideia é usarmos as medidas que temos e as pessoas passíveis de uma restauração, que estão iniciando na criminalidade, para que sejam apoiadas pela comunidade e pela família, e assim possamos trazê-las de volta para o universo da paz social”, explicou.

Fonajuc
O II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais é realizado pelo Fonajuc em parceria com a AMB, a Escola de Formação Judiciária do TJDFT e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Com o tema “Valorização da Magistratura e Efetividade da Justiça Criminal”, o objetivo do evento é propiciar o aperfeiçoamento da magistratura criminal.

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