Um trabalho jurídico sobre os atos de improbidade administrativa, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. Assim é o livro “Lei de Improbidade Administrativa - Aplicada e Comentada”, do juiz Aluízio Bezerra Filho, da editora Juruá. A obra será lançada na próxima quinta-feira, dia 30 de junho, às 17 horas, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

   No livro, o oitavo do magistrado, são citados casos concretos vivenciados no dia-a-dia forense, o que facilita a interpretação da legislação pelos operadores do Direito. Também são tratadas as sanções aplicáveis aos atos dos agentes públicos que resultem em enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem princípios da Administração Pública.

   O juiz resssalta a importância da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal e defende uma legislação mais severa, na qual os agentes públicos que cometerem improbidade só respondam ao processo em liberdade após pagamento de fiança equivalente ao valor do prejuízo causado ao poder público.

   Aluizio Bezerra Filho nasceu em João Pessoa (PB). Foi juiz titular da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, especializada em Crimes de Tóxicos, e atuou na 6ª Vara de Família da capital paraibana. Hoje ele é titular da 6ª Vara da Fazenda Pública. Entre outras obras publicadas pelo autor estão: "Correio Forense", volumes I, II e III; Sentenças Definitivas; e Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais.

   Os Associados à AMB que já atualizaram seus dados cadastrais podem obter descontos na compra do livro utilizando o cartão AMBmais, em virtude de convênio firmado pela entidade com a Juruá Editora. Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento AMBmais pelo telefone (61) 2103-9030.