Carregando...

AMBBotão Menu

Juiz Douglas de Melo Martins

Nota Douglas de Melo Martins

A Associação dos.Magistrados Brasileiros vem a público para esclarecer que as manifestações do juiz.Douglas de Melo Martins sobre a decisão judicial emitida pelo magistrado tinham por objetivo informar à sociedade maranhense do alcance e das implicações do provimento de lockdown na.Ilha de São Luís (MA), sem conotação político-partidária.

Limitar a livre manifestação de pensamento, a priori, configura censura prévia, sem guarida constitucional, a teor dos incisos.IV e IX do art. 5º e § 2º do art. 220, ambos da.Constituição Federal.

O artigo 13º da Convenção Interamericana de.Direitos Humanos ainda veda qualquer forma de censura prévia que seja capaz de inviabilizar a livre manifestação do pensamento, sem prejuízo de obrigações posteriores que possam ser geradas.

A AMB atuou e prosseguirá em defesa das prerrogativas do associado, zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais de todos os magistrados brasileiros.

Renata Gil

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Juiz

Douglas de Melo Martins

Campanhas e Eventos