COMEDJUS reúne grandes nomes do Poder Judiciário e da Saúde Pública e Suplementar para buscar soluções para a alta litigância

A Diretoria da AMB participou da abertura do 11° Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS) nesta terça-feira (03), em Brasília. O encontro reuniu autoridades do Poder Judiciário e da área da saúde para discutir as principais dificuldades impostas pela judicialização no setor.

Para o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, o diálogo é o melhor caminho para reduzir o alto número de processos na área.

“Apesar da alta produtividade dos juízes, a litigiosidade tem aumentado exponencialmente. Com a saúde não é diferente. É uma área muito sensível, que lida com a dignidade humana e impõe dilemas para os magistrados. Precisamos promover o diálogo entre o setor público e o privado para tratar esses casos com mais celeridade e eficiência”, ponderou o Presidente da AMB.

O ex-Presidente da AMB Jayme de Oliveira foi um dos homenageados durante o evento.

A abertura oficial foi realizada pelo Ministro André Mendonça (STF). Em seu discurso, ele destacou a relevância do tema no contexto brasileiro.

“Os recursos na saúde são limitados, enquanto as demandas são infinitas. Precisamos de governança eficiente e diálogo institucional para enfrentar a judicialização e promover inovação jurídica sanitária. Como líderes, devemos atender às necessidades da sociedade de forma equilibrada e justa”.

O tema principal da décima primeira edição foi “Princípio Constitucional da proibição ao retrocesso social, mínimo existencial e a judicialização dos procedimentos assistenciais de saúde”.

Na palestra magna, o Ministro Gilmar Mendes (STF) ressaltou os dilemas enfrentados pelos magistrados ao lidar com processos na área.

“A Constituição de 1988 criou o SUS como um avanço significativo no campo do federalismo e da proteção social. No entanto, juízes se deparam com escolhas e dilemas humanos, como decisões sobre vagas de UTI e tratamentos de alto custo. Esses desafios são exacerbados pela explosão da litigância na área da saúde, impactando o orçamento dos entes federativos”, afirmou o Ministro.

O magistrado citou dados recentes do Conselho Nacional de Justiça que demonstram o crescimento dessas demandas: são mais de dois milhões de ações sobre saúde. O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. Já os gastos com o cumprimento de ordens para a aquisição de equipamentos passaram de 70 milhões em 2008 para 1 bilhão em 2015.

“A judicialização da saúde reflete uma sociedade desigual. O grande desafio é a instituição de bons serviços públicos, e a tecnologia pode ser uma ferramenta fundamental para tornar esses serviços mais acessíveis e eficientes”, afirmou o Ministro.

“Não vamos eliminar a judicialização, nem pensamos nisso. Mas certamente a judicialização excessiva também não é positiva. Ela distorce o sistema, em vez de corrigir eventuais desvios”, concluiu o decano do STF.