Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

Jayme de Oliveira preside mesa no 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, nessa quarta-feira (6), realizado Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília (DF). Ele presidiu a mesa que contou com palestras de Fernando Gajardoni, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e do professor Cassio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A formação tem o apoio da AMB e busca discutir aspectos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Antes de passar a palavra aos palestrantes, Jayme de Oliveira lembrou que o tema foi objeto de manifestação por parte dos magistrados que responderam à pesquisa da AMB “Quem somos. A Magistratura que queremos”. Bueno falou sobre o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): Conceito, Tratamento, Efeitos e Questões Complexas”. Ele explicou que o IRDR viabiliza a concentração de processos que versem sobre uma mesma questão de Direito no âmbito dos tribunais e permite que a decisão a ser proferida nele vincule todos os demais casos que estejam sob a competência territorial do tribunal competente para julgá-lo.

Gajardoni tratou da aplicação dos precedentes no CPC. “O modelo de precedentes não acaba com a independência judicial, é o contrário, racionaliza o sistema e permite julgamentos rápidos, eficazes e que resolvam os problemas da população”, avaliou.  O curso será realizado até o dia 8 de novembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assessor da Presidência da AMB Luiz Camolez e Eunice Maria Batista Prado, representante da Região Nordeste da Comissão AMB Mulheres, também participaram do curso nessa quarta-feira (6).

Clique aqui para ver a programação.

Campanhas e Eventos