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Jayme de Oliveira é entrevistado no programa Justiça e Cidadania

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou do programa Justiça e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho da 14° Região (TRT-14) exibido no último dia 26, na TV Justiça. A Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, a possível extinção e/ou fusão da Justiça do Trabalho com outros ramos da Justiça e a segurança institucional dos magistrados foram os principais assuntos abordados na conversa com o apresentador Celso Gomes.

“A PEC do abuso de autoridade vinha tramitando há cerca de dois anos. A AMB e as demais associações atuaram muito no Senado Federal para modificar o texto da PEC e tivemos no Senado alguns avanços, por exemplo, conseguimos incluir no texto um artigo que exclui de maneira muita clara a possibilidade de crime de hermenêutica”, disse Jayme de Oliveira em um dos trechos da entrevista.  O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Antônio César Coelho, acompanhou a entrevista.

Assista aqui o programa na íntegra.

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