Inscrições abertas para o 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje)
Tema da edição: “A Prevalência da Lei 9.099/95 frente ao Cenário Jurídico Atual”
Estão abertas as inscrições para a 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será realizada em Cuiabá/MT.
Organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o evento acontecerá de 27 a 29 de novembro de 2024.
Com o tema “A Prevalência da Lei 9.099/95 frente ao Cenário Jurídico Atual”, o fórum busca a uniformização de procedimentos, especialmente em resposta às tentativas de ordinarização do sistema dos Juizados Especiais.
Segundo o Secretário do Fórum e Secretário-Geral da Secretaria de Juizados Especiais da AMB, Fernando Swain Ganem (TJ-PR), essa é uma das maiores preocupações dos magistrados integrantes do sistema.
“Atualmente, estamos nos deparando com inúmeros projetos de lei (contra as quais a AMB tem agido pronta e fortemente), além de outras normativas e práticas predatórias que tendem a mitigar os princípios e critérios da Lei 9.099/95, esta que sempre mirou a entrega de uma justiça rápida e eficaz. Embora seja entidade despersonalizada, o Fonaje é a personificação do espírito dessa lei, que em 2025, completará 30 anos de existência. Então, nunca é tarde demais para relembrarmos e renovarmos o compromisso com os seus reais propósitos para que eles permaneçam hígidos, sem olvidar o trabalho para o aperfeiçoamento do sistema, que deve se adaptar à realidade digital e estar alinhado na busca de soluções contra práticas predatórias recorrentes que vem nos afetando ultimamente”, afirmou o Juiz.
Magistrados que participarem presencialmente poderão se inscrever até o dia 30 de setembro de 2024.
Os inscritos poderão submeter propostas nas categorias “Boas Práticas” e “Propostas de Enunciados e Moções”, que serão avaliadas e, se aprovadas, apresentadas durante o evento.
Durante o evento, estão programados painéis, palestras, debates, apresentação de projetos e manifestações culturais.
Confira a programação e saiba mais sobre o evento [NESTE LINK].
Criado em 1997, com o objetivo de reunir os Coordenadores Estaduais dos Juizados, o Fonaje se consolidou como um espaço essencial para o debate e desenvolvimento de soluções inovadoras no âmbito dos Juizados Especiais, promovendo a melhoria contínua do sistema.
