Evento apoiado pela AMB reúne autoridades e especialistas na análise de temas associados ao SUS, saúde suplementar e regulação

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou da I Jornada de Direito da Saúde. O evento que foi realizado em Brasília com o apoio da AMB debateu temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), saúde suplementar e regulação, com a abordagem de assuntos como acesso a tratamentos complexos e para doenças raras e gestão de filas.

A abertura da jornada foi feita pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Og Fernandes, que salientou a importância do tema saúde e direito no atual contexto de elevado nível de judicialização e necessidade de entendimentos sólido sobre questões relacionadas à saúde pública e suplementar.

"A grande adesão ao evento demonstra o anseio dos nossos juristas por interpretações que possam pacificar controvérsias, transcendendo o ambiente das serventias forenses para servir também de base para consulta e referência para as peças processuais, decisões judiciais e discussões acadêmicas”, afirmou. O Ministro Og Fernandes também fez um agradecimento especial ao apoio da AMB para a realização do evento.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministros Luis Felipe Salomão, e o Diretor-Geral de Enfam, Ministro Mauro Campbell Marques, chamaram a atenção do público para a crescente e elevada judicialização das questões da saúde.

Ambos citaram dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que entre 2022 e 2023 as ações da área da saúde aumentaram 21,3%. Para este ano, é esperado um aumento superior a 20% no número das novas ações do setor em dado que reforça a ampliação exponencial desse tipo de demanda na justiça brasileira.

Capacitação

A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Magalhães Pinheiro, participou da mesa de abertura da jornada. A Desembargadora transmitiu a mensagem da AMB de apoio, com responsabilidade social, às iniciativas, como a I Jornada de Direito da Saúde, que promovam a capacitação de Magistradas e Magistrados e dos demais integrantes do Poder Judiciário.

Para a Vice-Presidente da AMB, em matéria de direito da saúde, a falta de dados e de conhecimento leva a dois caminhos extremos: a negação de todo e qualquer pedido, denegando justiça; ou a concessão de todo e qualquer pedido, sem considerar as evidências científicas ou os impactos e consequências de suas decisões.

"A AMB, tem a exata percepção de que o aperfeiçoamento da função jurisdicional, o acesso à Justiça em seu sentido mais amplo e a própria independência das Magistradas e Magistrados, passam, necessariamente, por sua qualificação", reiterou.

A I Jornada de Direito da Saúde reuniu na abertura : Ministros do STF Flávio Dino e Dias Toffoli; e os médicos cardiologistas Roberto Kalil Filho e Ludhmila Hajjar.

O evento foi encerrado na sexta-feira (14), com debates de especialistas e membros do Poder Judiciário sobre temas da atualidade do direito e do setor da saúde. Entre os assuntos de destaques figuram: o acesso e garantia à saúde pública, condições da saúde suplementar, atribuições da Anvisa, ANS e Conitec, oncologia, doenças raras e gestão das filas.