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GT de Precedentes avança no debate para uniformizar o sistema

Subgrupo de Comunicação, integrado pela presidente Renata Gil, apresentou resultados dos últimos meses de trabalho

 

Em reunião realizada nesta segunda-feira (31), o subgrupo de Comunicação do Grupo de Trabalho (GT) de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) externou a necessidade de conhecer as especificidades dos mecanismos de disponibilização dos precedentes. O intuito do encontro foi reunir os subgrupos que formam o GT para que apresentassem as ponderações sobre os principais obstáculos e desafios para dar efetividade aos precedentes no Brasil.

O grupo da Comunicação, do qual a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participa, apresentou o resultado da troca de informações realizadas entre os integrantes nos últimos três meses. Os membros falaram da uniformização do sistema e citaram o mecanismo Corpus 927, resultado da parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Portal da Legislação, da Presidência da República.

Ao tratar da falta de integração entre os sistemas, a equipe destacou a relevância de uma plataforma digital do Poder Judiciário no contexto de divulgação/replicação das decisões. Houve ainda sugestões para firmar um protocolo de intenções – com possibilidade de evoluir para um Acordo de Cooperação Técnica, e para instituir um Comitê Gestor de Natureza Permanente para propor soluções de harmonização sobre o tema.

“Uniformizar decisões é um desafio, ainda mais em um país tão vasto e diverso quanto o Brasil. A coleta e a integração de dados são importantes. E também é indispensável dar condições para que todos os magistrados estejam capacitados para pesquisar no banco de dados”, disse Renata Gil. “Reforço que não há como falar em segurança jurídica sem falar de precedentes, um princípio fundamental”, finalizou a presidente da AMB.

O GT é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que elogiou as discussões e sugeriu que, ao término das ações do grupo, em novembro, seja publicada uma obra com a consolidação dos trabalhos. “Cada tribunal tem seu sistema de formatação de precedentes, e o nosso desafio aqui é harmonizar essa estrutura”, ponderou.


Daiane Garcez (Ascom)

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