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Grupo de Trabalho de Precedentes do CNJ conversa sobre plataforma de integração que será utilizada

Reunião do subgrupo de precedentes | Ascom AMB

Autoridades debatem ações voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico

Os integrantes do subgrupo de Comunicação que integram o Grupo de Trabalho (GT) sobre Sistema de Precedentes Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na manhã desta quarta-feira (24) na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília. Foi discutido um protocolo de intenções e a criação de Comitê Gestor para propor soluções de divulgação integrada. O documento deve ser entregue ao CNJ.

A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou a importância da criação do sistema. “Acho que nosso grande desafio é criar a coleta de dados. Precisamos definir os objetivos de produtos que sejam bons para a sociedade e os magistrados. Não tem como falar em segurança jurídica sem falar de precedentes. É um princípio fundamental para o país”, disse.

Fábio Porto, juiz auxiliar do CNJ, explicou o Sistema Justiça 4.0, que vem sendo implementado nos Tribunais Brasileiros. “Estamos tentando colocar o Judiciário em um novo patamar e proporcionar o diálogo entre o real e o judicial”, afirmou.

De acordo com ele, o CNJ busca fazer um levantamento para entender como os tribunais brasileiros estão se desenvolvendo tecnologicamente em seus sistemas internos. “O problema não é a estrutura legal, mas a ausência de consolidação da informação atrapalha o trabalho de magistrados e servidores do sistema da Justiça. A consolidação de dados trará celeridade, segurança e estabilidade jurídica ao Judiciário”, disse Fábio Porto.

Alexandre Freire, secretário de altos estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou o sistema “A Constituição e o Supremo”, que direciona o usuário para o reservatório de precedentes da Suprema Corte. “Essa plataforma de informação pode ser personalizada para mostrar, por exemplo, precedentes qualificados”, contou. De acordo com ele, a Corte trabalha na melhoria do sistema para prestigiar os julgados. “Agora, na gestão do ministro Luiz Fux, queremos melhorar o sistema. A linguagem que vamos escolher é o primeiro ponto, temos que saber selecionar qual tipo de julgados serão trabalhados”, contou.

O sistema “A Constituição e o Supremo” foi criado em 2005 a pedido do do presidente do STF à época, ministro Nelson Jobim. É atualizado diariamente e traz o texto constitucional anotado com a jurisprudência do Supremo.

Tiago de Andrade Vieira, coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, participou da reunião representando o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo. “Estamos tentando encontrar uma forma para que os dados dos sistemas do Judiciário tenham uma base de dados comum para que vários produtos, como aplicativos, sejam desenvolvidos a fim de fornecer o melhor serviço para o cidadão”, explicou.

Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e Coordenador do Subgrupo de Comunicação do grupo, falou sobre a integração entre os sistemas de Justiça. Também participaram da reunião a conselheira do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim; a subchefe adjunta para Consolidação Normativa da SAJ no Planalto, Ana Paula Andrade de Melo; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel.


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

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