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Grupo de trabalho acompanha processo de permuta de magistrados estaduais em trâmite no CNJ

O Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta da AMB retomou, nesta quarta-feira (12), as visitas aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conversar sobre o Pedido de Providências (PP) nº 0004074-05.2015-2.00.0000, que trata sobre permuta dos magistrados estaduais, pendente de apreciação no plenário da Casa.

Acompanhados pela diretora de prerrogativas da AMB Maria Rita Manzarra, os integrantes do Grupo de Trabalho Augusto Cezar de Luna, Gustavo Teles Veras e Renata Nadyer foram recebidos pelos conselheiros André Godinho, atual relator do PP, Luciano Frota, Valdetário Monteiro, Valtércio de Oliveira, Maria Iracema do Vale e Márcio Schiefler, em seus gabinetes. Também estava presente o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), Cícero Renato Albuquerque.

Na ocasião, abordaram a constitucionalidade da permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação, defendida pela AMB, e solicitaram que o processo seja pautado. O esforço junto ao CNJ foi retomado devido à mudança de gestão. Nessa terça-feira (11) a ministra Cármen Lúcia presidiu a sua última sessão e a partir da próxima plenária o órgão será dirigido pelo presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Parecer jurídico
Os magistrados entregaram aos conselheiros o parecer jurídico da AMB, elaborado pelo professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP). O documento é um estudo sobre o tema, especialmente em relação à constitucionalidade diante da possibilidade de aplicação imediata pelos estados, nos termos do pleito.

Também compõem o Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta os juízes Mariana Marinho Machado e Nelson Fernando de Medeiros.

*Carolina Lobo

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