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Grande imprensa repercute opinião da AMB sobre vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acatou sete das 13 sugestões de veto da AMB ao texto da lei que endurece as penas para casos de abuso de autoridade (PL 7.596/2017). O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, comentou o resultado à grande imprensa que repercutiu o assunto.

Em entrevista ao Jornal do SBT, nessa quinta-feira (5), Jayme de Oliveira ressaltou que “a modificação de uma decisão judicial é própria do sistema do Poder Judiciário, e não pode ser motivo para um juiz ser punido porque a decisão dele foi alterada por instância superior”. Ao jornal O Globo, o presidente da AMB explicou que os pedidos da entidade foram todos no sentido de não criminalizar a atividade dos magistrados.

Na reportagem do site UOL, Jayme de Oliveira afirmou que, caso sejam mantidos pelo Congresso Nacional, os vetos permitem grande aperfeiçoamento do texto. No entanto, mostrou apreensão com seis sugestões de mudança da AMB não acatadas pela presidência da República. “É motivo de grande preocupação, na medida que se admite a criminalização da atividade de julgar, em evidente prejuízo ao Estado Democrático de Direito. A AMB estudará as medidas adequadas tão logo finalizado o processo legislativo, com a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.”

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