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O Governo Federal sancionou, nessa terça-feira (7), a.Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante o estado de emergência decorrente do coronavírus. A aprovação ocorreu após pedido da AMB ao ministro-chefe da.Casa Civil, Walter Souza Braga, para aprovação do então projeto de lei, em decorrência do aumento de casos durante a pandemia.
A norma assegura medidas de combate e prevenção ao crime previstas na.Lei Maria da Penha (11.340/2006) e no.Código Penal durante este período.
No pedido, a presidente da entidade,.Renata Gil, afirmou que o projeto traz a previsão de promoção de campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia. “A.AMB desenvolveu campanha neste sentido, o que vem ao encontro do dispositivo citado. No dia 10 de junho de 2020, após quase três meses de planejamento, a.Associação dos Magistrados Brasileiros – em parceria com o Conselho Nacional de Justiça efetuou o lançamento da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.”
Ao explicar o objetivo da iniciativa, considerada uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos índices, a magistrada cita que, de acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registraram aumento de 22,2% nos últimos meses.
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